Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ANNITA ROSA CAROLINO INVENTARIANTE: MARINETE ROSA CAROLINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 30 (TRINTA) DIAS MM. Juiz(a) de Direito Cachoeiro de Itapemirim - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)
EXECUTADO: Espólio de ANNITA ROSA CAROLINO, na pessoa da Administradora Judicial MARINETE ROSA CAROLINO, acima qualificados, de todos os termos da sentença prolatada dos autos do processo em referência. SENTENÇA ID Nº 76170951:
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito. Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva e pessoalmente. Procedam-se às baixas de constrições judiciais eventualmente incidentes sobre o patrimônio da parte executada. Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico. P. R. I. ADVERTÊNCIAS O(s) executado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso e/ou contrarrazões, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12/06/2026 DIRETOR DE SECRETARIA
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5002162-45.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo