Apelação Cível 0012903-40.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Vice-presidencia Tjes

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

03/08/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 15:07

Expedida/certificada

10/07/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 14:56

Petição (Agravo em recurso especial)

06/07/2026, 15:24

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:46

Expedida/Certificada

12/06/2026, 12:46

Expedida/Certificada

12/06/2026, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2026, 20:51

Todas as movimentações(59)

Petição (Contra-razões)

03/08/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 15:07

Expedida/certificada

10/07/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 14:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 14:56

Petição (Agravo em recurso especial)

06/07/2026, 15:24

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:46

Expedida/Certificada

12/06/2026, 12:46

Expedida/Certificada

12/06/2026, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2026, 20:51

Recurso Especial

09/06/2026, 20:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/05/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:14

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 19:19

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:25

Expedida/certificada

29/04/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:50

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:59

Petição (Recurso especial)

17/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:32

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:32

Não-Provimento

04/11/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:35

Mérito

30/10/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 15:25

Para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 09:58

Pedido de inclusão

23/09/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:30

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 11:40

Mero expediente

05/12/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 19:22

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 19:20

Redistribuição (erro material; prevenção)

29/11/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 18:57

Recebimento

25/10/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 14:25

Redistribuição por prevenção

17/10/2024, 14:25

Recebimento

14/10/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 18:02

Distribuição (sorteio)

14/10/2024, 18:02