Apelação Cível 0010796-14.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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0010796-14.2006.8.08.0011

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.064,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

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Publicado Certidão - Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: R. H. MARMORES E GRANITOS LTDA, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) APELADO: RAFAEL VALIATI DE SOUZA - ES13807, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ68745, WALMIR ANTONIO BARROSO - RJ52839-S CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a). Sr(a). Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO foi encaminhada a intimação via Sistema ao(s) agravado(s) interno(s) ESTADO DO ESPIRITO SANTO e R. H. MARMORES E GRANITOS LTDA, para ciência do inteiro teor da petição de Agravo Interno id nº 18637622, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal. Vitória, 28 de abril de 2026 Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 33342113 PROCESSO Nº 0010796-14.2006.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

28/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão - Intimação

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

11/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de R. H. MARMORES E GRANITOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: R. H. MARMORES E GRANITOS LTDA, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) APELADO: RAFAEL VALIATI DE SOUZA - ES13807, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ68745, WALMIR ANTONIO BARROSO - RJ52839-S DECISÃO MONOCRÁTICA EST MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0010796-14.2006.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 22:59

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:46

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:47

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:46

Decisão Monocrática

•11/11/2025, 17:30

Decisão

•28/07/2025, 12:56

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Despacho

•26/09/2024, 10:30

Despacho

•26/08/2024, 19:07

Despacho

•31/10/2023, 09:35

Despacho

•03/07/2023, 13:44

Despacho

•20/01/2023, 11:25

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