Tutela Cautelar Antecedente 5000401-86.2024.8.08.0061 - TJES

Tutela Cautelar Antecedente 5000401-86.2024.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA APARECIDA SIMOES REQUERIDO: WELLYSSON SIMOES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA SUELLEN SARTORI - ES31386 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e providências acerca da manifestação constante no ID nº 99500835. VARGEM ALTA-ES, 12 de junho de 2026. JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000401-86.2024.8.08.0061 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSANA APARECIDA SIMOES REQUERIDO: WELLYSSON SIMOES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA SUELLEN SARTORI - ES31386 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 98144496. VARGEM ALTA-ES, 12 de junho de 2026. JOSIANE SERAPHIM PEDRUZZI p/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000401-86.2024.8.08.0061 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

15/06/2026, 00:00

Liminar

25/05/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:33

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:03

Sem descrição

02/03/2026, 10:39

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:46

Documento (Certidão)

05/02/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:52

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:23

Documentos

Intimação - Diário

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSANA APARECIDA SIMOES REQUERIDO: WELLYSSON SIMOES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA SUELLEN SARTORI - ES31386 DECISÃO 1.Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo id. 54455442, em face da sentença de Id. 53493880, que julgou improcedente o pedido de internação compulsória de Wellysson Simões dos Santos. 2. Sustenta o embargante que a sentença foi omissa, pois deixou de se manifestar sobre o descumprimento da determinação de realização de estudo psicossocial, previamente deferido id. 41558227. 3. Os embargados apresentaram contrarrazões: Município de Vargem Alta id. 68284330 e Estado do Espírito Santo id. 66857665, defendendo a rejeição do recurso. 4. É o relatório. Decido. 5. A finalidade do recurso de Embargos de Declaração, prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é completar a decisão omissa, bem como aclarar obscuridade ou dissipar contradições. 6. No caso em análise, verifico que assiste razão o embargante, pois, de fato, houve, omissão quanto ao cumprimento da determinação de estudo psicossocial id. 41558227, deferido em decisão anterior, mas não realizado, o que comprometeu a integral formação do convencimento judicial. 7. Sendo a medida objeto de determinação expressa e relevante para a adequada apreciação da necessidade ou não de internação compulsória, impõe-se o acolhimento dos embargos para integração do julgado e determinação de realização da perícia/relatório psicossocial. 8. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000401-86.2024.8.08.0061 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração id. 54455442, com efeitos infringentes, para determinar a realização do estudo psicossocial do paciente Wellysson Simões dos Santos, a ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o Estado do Espírito Santo e o Município de Vargem Alta providenciarem as diligências necessárias. 9. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 10. Diligencie-se. VARGEM ALTA-ES, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

—

Liminar

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(81)