Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032296-46.2024.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032296-46.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5032296-46.2024.8.08.0035. Requerente: RUBIA CARLA TEIXEIRA ROSA DADOS PARA DEPÓSITO CPF: 084.076.037-08 Endereço: Ladeira Couto Aguirre, 3, Paul, VILA VELHA - ES - CEP: 29115-052 Valor: R$ 13.098,52 (treze mil e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica BOANERGES ELER LOPES JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO:503229646 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r. Sentença proferida nos autos acima indicado. DADOS PARA DEPÓSITO

15/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

20/05/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:38

Publicação

28/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBIA CARLA TEIXEIRA ROSA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS TEIXEIRA ROSA - ES29899 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5032296-46.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme documento de ID 74800152. A Contadoria do Juízo apresentou atualização dos cálculos no id. 92806849. Através da petição acostada no id. 93619339, a parte requerente concorda com os cálculos elaborados pela Contadoria. Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 93619339, informando que concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 92806849, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE a devida Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente, no importe de R$ 13.098,52 (treze mil e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). Caso necessário, expeça-se Alvará. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09. P.R.I. Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:20

Expedida/Certificada

16/04/2026, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:14

Mero expediente

27/03/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:54

Documentos

Intimação - Diário

•15/06/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(50)