Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016607-47.2020.8.08.0048 - TJES

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016607-47.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DESPACHO 1 - Determino a retirada do sigilo aplicado pelas próprias partes às petições de id’s 97591989 e 97877428. 2 - Verifico que a parte suscitante comprovou o pagamento dos emolumentos em id 97877428. Sendo assim, deixo de analisar o pedido de penhora formalizado pelos suscitados ao id 97591989. 3 - Deixo de apreciar a petição de id 98482331, inclusive quanto ao pedido de comunicação ao Ministério Público, por ausência de ato ilícito nos autos que justifique a intervenção do órgão fiscalizador. Fica ressalvada, contudo, ao suscitante a faculdade de adotar as medidas que entender cabíveis. 4 - Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme item “1” da decisão anterior. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DESPACHO 1 - Determino a retirada do sigilo aplicado pelas próprias partes às petições de id’s 97591989 e 97877428. 2 - Verifico que a parte suscitante comprovou o pagamento dos emolumentos em id 97877428. Sendo assim, deixo de analisar o pedido de penhora formalizado pelos suscitados ao id 97591989. 3 - Deixo de apreciar a petição de id 98482331, inclusive quanto ao pedido de comunicação ao Ministério Público, por ausência de ato ilícito nos autos que justifique a intervenção do órgão fiscalizador. Fica ressalvada, contudo, ao suscitante a faculdade de adotar as medidas que entender cabíveis. 4 - Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme item “1” da decisão anterior. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DESPACHO 1 - Determino a retirada do sigilo aplicado pelas próprias partes às petições de id’s 97591989 e 97877428. 2 - Verifico que a parte suscitante comprovou o pagamento dos emolumentos em id 97877428. Sendo assim, deixo de analisar o pedido de penhora formalizado pelos suscitados ao id 97591989. 3 - Deixo de apreciar a petição de id 98482331, inclusive quanto ao pedido de comunicação ao Ministério Público, por ausência de ato ilícito nos autos que justifique a intervenção do órgão fiscalizador. Fica ressalvada, contudo, ao suscitante a faculdade de adotar as medidas que entender cabíveis. 4 - Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme item “1” da decisão anterior. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DESPACHO 1 - Determino a retirada do sigilo aplicado pelas próprias partes às petições de id’s 97591989 e 97877428. 2 - Verifico que a parte suscitante comprovou o pagamento dos emolumentos em id 97877428. Sendo assim, deixo de analisar o pedido de penhora formalizado pelos suscitados ao id 97591989. 3 - Deixo de apreciar a petição de id 98482331, inclusive quanto ao pedido de comunicação ao Ministério Público, por ausência de ato ilícito nos autos que justifique a intervenção do órgão fiscalizador. Fica ressalvada, contudo, ao suscitante a faculdade de adotar as medidas que entender cabíveis. 4 - Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme item “1” da decisão anterior. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 19:08

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DECISÃO 1 - Determino a suspensão do presente processo enquanto tramitam os autos do agravo de instrumento nº 5012404-62.2024.8.08.0000. Cumpre explicar que o recurso em questão diz respeito à insurgência contra a decisão que admitiu a inclusão dos suscitados (Israel Pereira de Carvalho e Marilena Paulina de Carvalho) no polo passivo do cumprimento de sentença principal (nº 0021650-82.2008.8.08.0048). Havendo decisão terminativa com a respectiva certidão de trânsito em julgado na instância superior, os autos deverão vir imediatamente conclusos. 2 - Lado outro, impende indicar que a suspensão deste processo não importa na suspensão dos efeitos das decisões emitidas em segundo grau. Em especial, não se suspendem os efeitos do acórdão que desautorizou a desconsideração da personalidade jurídica e cassou a decisão originária que havia admitido os suscitados na execução principal. Sendo assim, determino que os exequentes/suscitantes sejam intimados para, em 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das taxas cartorárias (emolumentos) devidas ao Cartório do 1º Ofício de Viana/ES, com juntada de comprovante nestes autos, sob pena de adoção de medidas constritivas. Intimem-se. Cumpra-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DECISÃO 1 - Determino a suspensão do presente processo enquanto tramitam os autos do agravo de instrumento nº 5012404-62.2024.8.08.0000. Cumpre explicar que o recurso em questão diz respeito à insurgência contra a decisão que admitiu a inclusão dos suscitados (Israel Pereira de Carvalho e Marilena Paulina de Carvalho) no polo passivo do cumprimento de sentença principal (nº 0021650-82.2008.8.08.0048). Havendo decisão terminativa com a respectiva certidão de trânsito em julgado na instância superior, os autos deverão vir imediatamente conclusos. 2 - Lado outro, impende indicar que a suspensão deste processo não importa na suspensão dos efeitos das decisões emitidas em segundo grau. Em especial, não se suspendem os efeitos do acórdão que desautorizou a desconsideração da personalidade jurídica e cassou a decisão originária que havia admitido os suscitados na execução principal. Sendo assim, determino que os exequentes/suscitantes sejam intimados para, em 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das taxas cartorárias (emolumentos) devidas ao Cartório do 1º Ofício de Viana/ES, com juntada de comprovante nestes autos, sob pena de adoção de medidas constritivas. Intimem-se. Cumpra-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:36

Outras Decisões

15/04/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0016607-47.2020.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO SILVEIRA - ES10580 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634, MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131 DECISÃO 1 - Determino a suspensão do presente processo enquanto tramitam os autos do agravo de instrumento nº 5012404-62.2024.8.08.0000. Cumpre explicar que o recurso em questão diz respeito à insurgência contra a decisão que admitiu a inclusão dos suscitados (Israel Pereira de Carvalho e Marilena Paulina de Carvalho) no polo passivo do cumprimento de sentença principal (nº 0021650-82.2008.8.08.0048). Havendo decisão terminativa com a respectiva certidão de trânsito em julgado na instância superior, os autos deverão vir imediatamente conclusos. 2 - Lado outro, impende indicar que a suspensão deste processo não importa na suspensão dos efeitos das decisões emitidas em segundo grau. Em especial, não se suspendem os efeitos do acórdão que desautorizou a desconsideração da personalidade jurídica e cassou a decisão originária que havia admitido os suscitados na execução principal. Sendo assim, determino que os exequentes/suscitantes sejam intimados para, em 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das taxas cartorárias (emolumentos) devidas ao Cartório do 1º Ofício de Viana/ES, com juntada de comprovante nestes autos, sob pena de adoção de medidas constritivas. Intimem-se. Cumpra-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016607-47.2020.8.08.0048. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO DECISÃO / OFÍCIO Nos termos do artigo 12, parágrafo único, I, do Ato Normativo TJES nº. 245/2025, passo a proferir decisão. Por ocasião da decisão proferida nesta data nos autos dos embargos de terceiro nº. 5020488-05.2024.8.08.0048, vinculado ao presente, consultei o agravo de instrumento nº. 5012404-62.2024.8.08.0000, interposto em face da decisão que acolheu o presente incidente. Verifiquei que o recurso foi provido e, embora ainda não haja o trânsito em julgado, a liminar de efeito suspensivo (ID 50234603) foi confirmada no acórdão. Desse modo, as averbações realizadas pelo ora requerente, e comunicadas às fls. 296/390, devem ser imediatamente baixadas. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO, a ser encaminhada, via Malote Digital, ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Viana/ES para que promova a baixa das averbações informadas no Ofício SRI nº. 074/2023, de 16/05/2023 (fls. 296/297v, que devem ir em anexo), realizadas em virtude da inclusão de Israel Pereira de Carvalho e Marilena Paulina de Carvalho no polo passivo do cumprimento de sentença nº. 021650-82.2008.8.08.0048. Os emolumentos vinculados às referidas baixas deverão ser custeados pela parte requerente deste cumprimento de sentença. INTIMEM-SE para ciência. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016607-47.2020.8.08.0048. Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 SUSCITANTE: DIONISIO MARIANELLI, MARIA BAYER MARIANELLI, EDITH NEPPEL MARIANELLI, PAULO MARIANELLI, ISAURA DAMIANI MARIANELLI, MIGUEL MARIANELLI SUSCITADO: MAIS ENGENHARIA LTDA - ME, ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO, MARILENA PAULINA DE CARVALHO DECISÃO / OFÍCIO Nos termos do artigo 12, parágrafo único, I, do Ato Normativo TJES nº. 245/2025, passo a proferir decisão. Por ocasião da decisão proferida nesta data nos autos dos embargos de terceiro nº. 5020488-05.2024.8.08.0048, vinculado ao presente, consultei o agravo de instrumento nº. 5012404-62.2024.8.08.0000, interposto em face da decisão que acolheu o presente incidente. Verifiquei que o recurso foi provido e, embora ainda não haja o trânsito em julgado, a liminar de efeito suspensivo (ID 50234603) foi confirmada no acórdão. Desse modo, as averbações realizadas pelo ora requerente, e comunicadas às fls. 296/390, devem ser imediatamente baixadas. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO, a ser encaminhada, via Malote Digital, ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Viana/ES para que promova a baixa das averbações informadas no Ofício SRI nº. 074/2023, de 16/05/2023 (fls. 296/297v, que devem ir em anexo), realizadas em virtude da inclusão de Israel Pereira de Carvalho e Marilena Paulina de Carvalho no polo passivo do cumprimento de sentença nº. 021650-82.2008.8.08.0048. Os emolumentos vinculados às referidas baixas deverão ser custeados pela parte requerente deste cumprimento de sentença. INTIMEM-SE para ciência. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(183)