—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ERICO MUNIZ DA SILVA FILHO

Terceiro

HONORIO ANTONIO REBELLO DA SILVA

Terceiro

ERICO MUNIZ DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 3175•Representa: PASSIVO

LORENA PICOLI

OAB/ES 11542•Representa: PASSIVO

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL

OAB/ES 8963•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR

OAB/ES 9580•Representa: PASSIVO

MAIARA CALIMAN CAMPOS

OAB/ES 21383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:55

—

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERICO MUNIZ DA SILVA FILHO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de HONORIO ANTONIO REBELLO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Ofício.

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

legal