Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001202-88.2025.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001202-88.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATA BATALHA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: NEWTON NOBREGA FILHO - ES17178 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5001202-88.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATA BATALHA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: NEWTON NOBREGA FILHO - ES17178 PROJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5001202-88.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:51

Julgado procedente em parte do pedido de RENATA BATALHA MARQUES - CPF: 037.299.796-12 (REQUERENTE).

17/12/2025, 18:51

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/12/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 18:51

Sentença

•17/12/2025, 18:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de RENATA BATALHA MARQUES - CPF: 037.299.796-12 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

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