Execução Fiscal 0006760-16.2012.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 0006760-16.2012.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: TRACO AGRICOLA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO BROTTO DE BARROS - ES7506, PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA - ES15340 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do executado para informar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, modalidade transferência bancária, tais como: Banco, agência, número da conta, tipo de conta destino, para fins de cumprimento do despacho de id 90499144. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 de junho de 2026. MARCELO SMARZARO MATOS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0006760-16.2012.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Sem descrição

11/02/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:56

Documento (Certidão)

30/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:19

Publicação

09/09/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: TRACO AGRICOLA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO BROTTO DE BARROS - ES7506 SENTENÇA Compulsando os autos, observo que a sentença proferida nos Embargos à Execução n° 0009050-28.2017.8.08.0011, reconheceu a nulidade da CDA 4683/2011, extinguindo, por consequência, a presente execução fiscal. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0006760-16.2012.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tendo em vista a nulidade da CDA 4683/2011. Sem custas e sem honorários. Expeça-se alvará em favor do executado para levantamento do valor depositado nos autos à fl. 31. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. Robson Louzada Lopes Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:57

Expedida/Certificada

04/09/2025, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:30

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:12

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 15:58

Documentos

Intimação - Diário

•15/06/2026, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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