Execução de Título Extrajudicial 0026121-38.2016.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0026121-38.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: T C A FARMA COMERCIO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - RJ092823 Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA SANTOS RIBEIRO - ES19765, PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 DESPACHO 1) Considerando a petição e memória de cálculo apresentadas pela parte executada (IDs 92221881 e 92221882), na qual sustenta a quitação integral do débito e pleiteia a extinção da execução, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 0026121-38.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar-se acerca da planilha de cálculo e dos documentos acostados pela executada (IDs 92221881 e 92221882); b) caso discorde da quitação alegada, apresentar planilha de débito atualizada e discriminada, confrontando os valores depositados em juízo com o montante que entende devido. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: T C A FARMA COMERCIO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO DESPACHO 1) Considerando que, embora não tenha sido comunicado no processo, foi identificada na conta judicial a quantia originária correspondente a R$ 92.295,32 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), cujo saldo atual da conta judicial está em R$ 117.771,64 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), representando quase a totalidade do crédito atualizado perseguido, previamente à apreciação da petição ID 81944175, INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar(em) ciência do valor depositado no processo pela unidade em cumprimento à determinação contida no ofício 143/22, juntado ao final do processo físico, antes da digitalização; b) especialmente a(s) parte(s) executada(s): b.1) proceder(em) ao pagamento do valor remanescente, como forma de colocar fim à presente ação; c) especialmente a(s) parte(s) exequente(s): c.1) requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito; e c.2) sendo o caso, apresentar(em) planilha atualizada da dívida. 2) Transcorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0026121-38.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:10

Mero expediente

30/01/2026, 12:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/12/2025, 12:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/11/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:52

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/10/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: T C A FARMA COMERCIO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - RJ092823 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 DECISÃO Na petição de Id 76201703, a Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo – AFPES apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD. A executada sustenta que é instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, e que os valores bloqueados possuem caráter essencial, por serem utilizados para custear serviços de saúde prestados aos associados. Alega ainda que a entidade enfrenta grave crise financeira, com patrimônio líquido negativo superior a R$ 43 milhões, e que a constrição de tais valores inviabiliza a continuidade de suas atividades hospitalares e ambulatoriais, afetando diretamente o direito fundamental à saúde. A parte exequente, por sua vez, na petição de Id 76447764, afirma que a impenhorabilidade alegada pela AFPES não se aplica, pois não houve comprovação de que os valores bloqueados seriam integralmente destinados à manutenção de unidades de saúde. Ressalta também que os tribunais, inclusive o Egrégio TJES, já firmaram entendimento de que, uma vez repassados, os recursos públicos perdem a natureza de impenhoráveis, especialmente quando não demonstrada sua vinculação direta a despesas essenciais. Pois bem. Compulsando os autos, entendo que assiste razão à parte exequente, visto que a parte executada não logrou êxito em comprovar suas alegações. Diante disso, mantenho a penhora realizada. À Secretaria, para que cumpra o determinado no Id 75348039. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0026121-38.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Todas as movimentações(252)