Reintegração / Manutenção de Posse 5000363-35.2021.8.08.0011 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5000363-35.2021.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000363-35.2021.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Puppim, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJES, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e cumprimento do Oficio ID 20668552. Vitória/ES, 01 de julho de 2026. Bruna Stefenoni Queiroz. Diretora de Secretaria da Quarta Câmara Cível.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000363-35.2021.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Puppim, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJES, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e cumprimento do Oficio ID 20282400. Vitória/ES, 12 de junho de 2026. Bruna Stefenoni Queiroz. Diretora de Secretaria da Quarta Câmara Cível.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SIRLENE CARVALHO, GELSON DAVID BARBOSA, MARCOS ANTONIO MIRANDA DUARTE APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AS CONDENADAS Advogado do(a) APELANTE: DEBORA COSTA SANTUCHI - ES13818-A Advogado do(a) APELADO: VALERIA MARTINS HOINHAS - ES14411-A DESPACHO Tendo em vista que os fatos narrados nos autos subsomem-se aos parâmetros decisórios fixados pelo Supremo Tribunal no bojo da ADPF de n.º 828 do STF, bem como por identificar aparente ocupação coletiva para fins de moradia, vislumbro necessária a visita técnica da Comissão Regional de Conflitos Fundiários, nos termos da Resolução de n.º 510/2023 do CNJ. De conseguinte, encaminhe-se àquela cópia do presente despacho, servindo este de ofício, devidamente instruído com cópia integral dos presentes autos, devendo ser aberto processo no SEI, com a remessa à referida Comissão. Cadastre-se a Defensoria Pública Estadual para atuar em favor dos demais interessados narrados na exordial não plenamente identificadas. Intimem-se a parte autora, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual para ciência deste despacho. Vitória, 18 de dezembro de 2025. DES. FÁBIO BRASIL NERY Relator Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5000363-35.2021.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 15:32

Petição (Contra-razões)

18/07/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 14:16

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 15:00

Decurso de Prazo

06/09/2022, 13:14

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 10:52

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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