Execução Fiscal 5011300-65.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.796.718,75

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES 8679·CPF·Representa: Réu

RENATO ANTUNES

OAB/ES 8766·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 12196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 15:21

Processo Inspecionado

11/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MELLER INDUSTRIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:26

Processo Inspecionado

02/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(76)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 15:21

Processo Inspecionado

11/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:21

Despacho

•02/03/2026, 20:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MELLER INDUSTRIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:26

Processo Inspecionado

02/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 15:46

Apensado ao processo 5002247-02.2017.8.08.0024

30/01/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MELLER INDUSTRIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100, JOSE GERAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5011300-65.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de RENATO ANTUNES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:18

Conclusos para despacho

09/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2023, 17:19

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2022, 15:42

Expedição de intimação eletrônica.

12/08/2022, 15:15

Processo Inspecionado

22/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento

10/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2022, 16:50

Expedição de carta postal - citação.

02/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras) em pdf

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:15

Despacho

•02/03/2026, 20:26

Decisão

•11/12/2025, 16:57

Decisão

•11/12/2025, 16:57

Despacho

•18/08/2025, 18:23

Despacho

•18/08/2025, 18:23

Despacho

•10/10/2024, 17:28

Despacho

•04/12/2023, 16:50

Despacho

•09/10/2023, 16:18

Despacho

•06/09/2023, 16:58

Decisão

•18/07/2023, 17:21

Despacho

•01/03/2023, 16:56

Despacho

•22/06/2022, 14:15

Despacho

•24/09/2021, 15:53