Execução Fiscal 5000314-91.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.650.526,74

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO SOARES CUZZUOL

OAB/ES 35948·CPF·Representa: Réu

ROMEU SEIXAS PINTO NETO

OAB/ES 10575·CPF·Representa: Réu

LIDIANE CARRETTA MOGNATO

OAB/ES 15047·CPF·Representa: Réu

SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO

OAB/ES 26753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SIMONE FAVARATO DA COSTA

CPF

Reu

MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de providências

23/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE FAVARATO DA COSTA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP, SIMONE FAVARATO DA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIANE CARRETTA MOGNATO - ES15047, SILVAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000314-91.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de pedido de providências

31/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de pedido de providências

23/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE FAVARATO DA COSTA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•13/02/2026, 14:06

Despacho

•18/12/2025, 18:58

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP, SIMONE FAVARATO DA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIANE CARRETTA MOGNATO - ES15047, SILVAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000314-91.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de pedido de providências

31/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de habilitações

14/10/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:17

Juntada de Ofício

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ROMEU SEIXAS PINTO NETO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:51

Decorrido prazo de BRENO SOARES CUZZUOL em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:50

Decorrido prazo de LIDIANE CARRETTA MOGNATO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:39

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:23

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de SIMONE FAVARATO DA COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 21:13

Expedição de intimação eletrônica.

23/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:25

Expedição de mandado - citação.

22/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:55

Juntada de Aviso de Recebimento

06/02/2023, 14:10

Expedição de carta postal - citação.

18/01/2023, 13:36

Expedição de intimação eletrônica.

16/01/2023, 12:05

Expedição de intimação eletrônica.

16/01/2023, 12:05

Proferida Decisão Saneadora

29/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:48

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2022, 13:20

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:12

Expedição de mandado.

07/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2021, 17:11

Expedição de intimação eletrônica.

09/03/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2020, 12:31

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2020, 14:38

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2020, 14:38

Proferida Decisão Saneadora

03/10/2019, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:27

Decorrido prazo de LIDIANE CARRETTA MOGNATO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:16

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2019, 10:53

Expedição de intimação eletrônica.

10/06/2019, 13:49

Expedição de intimação eletrônica.

10/06/2019, 13:46

Proferida Decisão Saneadora

04/06/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2019, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:09

Conclusos para despacho

28/06/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2018, 10:20

Expedição de intimação - eletrônica.

21/06/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:48

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:02

Expedição de intimação - eletrônica.

12/12/2017, 13:30

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:02

Proferida Decisão Saneadora

28/11/2017, 14:45

Conclusos para despacho

30/10/2017, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2017, 15:51

Expedição de intimação - eletrônica.

04/10/2017, 13:52

Expedição de intimação - eletrônica.

04/10/2017, 13:49

Proferida Decisão Saneadora

03/10/2017, 18:01

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2017, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2017, 14:37

Expedição de intimação - eletrônica.

04/08/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 16:41

Conclusos para despacho

04/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2017, 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2017, 17:07

Conclusos para decisão

19/04/2017, 15:09

Expedição de intimação - eletrônica.

19/04/2017, 15:05

Decorrido prazo de MARFRUTOS COMERCIAL LTDA - EPP em 24/03/2017 23:59:59.

05/04/2017, 17:08

Juntada de Certidão

05/04/2017, 17:08

Expedição de mandado.

07/03/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 16:11

Conclusos para despacho

02/03/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:45

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 16:04

Despacho

•18/12/2025, 18:58

Documento de comprovação

•14/10/2025, 14:03

Documento de comprovação

•14/10/2025, 14:03

Decisão

•17/09/2025, 14:06

Decisão

•16/05/2024, 16:10

Despacho

•09/01/2024, 16:23

Decisão

•22/09/2023, 16:29

Decisão

•29/09/2022, 14:33

Despacho

•10/09/2021, 13:39

Despacho

•26/02/2021, 14:46

Decisão

•03/10/2019, 16:19

Decisão

•04/06/2019, 17:03

Despacho

•21/06/2018, 15:43

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•13/02/2026, 14:06

Despacho

•18/12/2025, 18:58

Despacho

•18/12/2025, 18:58

Documento de comprovação

•14/10/2025, 14:03

Documento de comprovação

•14/10/2025, 14:03

Decisão

•17/09/2025, 14:06

Decisão

•16/05/2024, 16:10

Despacho

•09/01/2024, 16:23

Decisão

•22/09/2023, 16:29

Decisão

•29/09/2022, 14:33

Despacho

•10/09/2021, 13:39

Despacho

•26/02/2021, 14:46

Decisão

•03/10/2019, 16:19

Decisão

•04/06/2019, 17:03

Despacho

•21/06/2018, 15:43

Decisão

•28/11/2017, 14:45

Decisão

•03/10/2017, 18:01

Despacho

•04/08/2017, 16:41

Decisão - Mandado

•01/08/2017, 16:21

Despacho - Mandado

•03/03/2017, 16:11