Execução Fiscal 0031466-97.2007.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 247.206,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESP SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI AMARAL HIBNER

OAB/ES 17047·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES 16054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO ESP SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

OSMAR PEIXOTO FILHO

Terceiro

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PREFORT INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PREFORT PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

PREFORT COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMAR PEIXOTO FILHO

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PREFORT PREMOLDADOS LTDA - ME, PREFORT INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPP, OSMAR PEIXOTO FILHO EXECUTADO: PREFORT COMERCIAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0031466-97.2007.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PREFORT PREMOLDADOS LTDA - ME, PREFORT INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPP, OSMAR PEIXOTO FILHO EXECUTADO: PREFORT COMERCIAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0031466-97.2007.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de pedido de providências

21/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:21

Despacho

•28/01/2026, 17:21

Sentença

•18/12/2025, 19:52

Sentença

•18/12/2025, 19:52