Execução Fiscal 0001246-95.2004.8.08.0065 - TJES

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BACKER & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - ES7874 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0001246-95.2004.8.08.0065 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BACKER & CIA LTDA, ambos qualificados nos autos. Proceda a retificação dos autos no que pertine as partes envolvidas, complementando o cadastro, nos moldes deliberados no Ato Normativo Conjunto nº 006/2024 do E. Tribunal de Justiça. Se necessário, proceda a intimação da demandante para juntar aos autos as informações faltantes em 05 (cinco) dias. O procedimento foi convertido de físico para virtual, tendo sido promovida a digitalização manual do processo pela Central de Digitalização localizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a juntada do arquivo por meio de link de acesso ao Google Drive da Vara Única desta Comarca de Jaguaré. Às fls. 277, houve a inclusão no polo passivo da presente execução os corresponsáveis GERALDO DE BACKER e ALCY MARINHO DE BACKER, dos quais apenas o segundo foi citado (fl. 328), tendo em vista o falecimento do primeiro (fl. 325), pugnando a parte credora pela penhora de bem imóvel à fl. 331. Pois bem. DEFIRO o pedido de penhora realizado pelo exequente à fl. 331, devendo a Secretaria da Vara Única lavrar o respectivo Termo. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca para averbação na matrícula do bem. Após, intime-se a parte executada na forma do art. 12 da Lei 6.830/80 acerca da penhora realizada, bem assim seu para informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação, na forma do § 2º, art. 12 da Lei. 6.830/80, sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais. Prestadas tais informações, proceda a intimação do cônjuge. Concluídas as intimações, determino que expeça-se mandado para avaliação do respectivo bem, intimando novamente as partes acerca da certidão. Por fim, INTIME-SE a UNIÃO para manifestar quanto a certidão de fl. 325. Cumpra-se. JAGUARÉ-ES, 13 de janeiro de 2025. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de BACKER & CIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:55

Publicado Certidão em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:54

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BACKER & CIA LTDA CERTIDÃO. Certifico que o despacho de ID 48740353 foi remetido, via malote digital, ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, para as providências de estilo. JAGUARÉ-ES, 21 de janeiro Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0001246-95.2004.8.08.0065 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 15:24

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de BACKER & CIA LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 04:54

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

24/09/2025, 04:54

Expedição de Intimação - Diário.

19/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de BACKER & CIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:48

Expedição de Termo de Penhora.

03/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:58

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Publicado Despacho em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de BACKER & CIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Certidão em 23/01/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BACKER & CIA LTDA em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

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