Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
RECORRIDO: PABLO LIMA MASCARENHAS, EDNA MARIA DA SILVA, VALDEMIR NUNES BARBOSA, VALDEMIR NUNES SANTANA, EDNA MARIA DA SILVA Advogado do(a)
RECORRIDO: ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI - ES11324-A Advogado do(a)
RECORRIDO: IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO - ES11931-A Advogado do(a)
RECORRIDO: LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA - ES34760 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Turma Recursal - Gabinete 2, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte, por seu Procurador, para ciência da 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA: A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo, por seus componentes, estabelece que a 3ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DE 2026 se dará das 09:00 horas do dia 26/03/2026, às 9:00 horas do dia 27/03/2026. Os processos incluídos na referida sessão de julgamento virtual são os listados neste ato. Para fins de pedido de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, deverá a parte promover o requerimento de retirada do processo da mencionada sessão de julgamento virtual para sessão de julgamento por videoconferência, através do encaminhamento eletrônico do referido requerimento, no link a seguir: https://forms.gle/XoCoM2p26cwNicxJ8 O formulário eletrônico, mencionado no tópico anterior, deverá ser preenchido individualmente para cada processo e encaminhado até às 9:00 horas do dia 25/03/2026, nos termos do § 2o do art. 937 do CPC, sob pena de não apreciação do pedido e consequente julgamento do processo na referida sessão virtual. A partir do recebimento dos pedidos encaminhados mediante o preenchimento do formulário disponibilizado, haverá elaboração de ordem de julgamento para SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, desde já designada para o dia 01/04/2026, com início às 9:00 horas, podendo ter continuidade em data posterior a ser informada em caso de grande volume de inscrições. Excetuadas as hipóteses legais, não se admitirá a sustentação oral em embargos de declaração e agravo interno. Ficam cientes as partes e seus respectivos advogados de que o prazo para recorrer da decisão de turma recursal, referente aos julgamentos desta sessão virtual, fluirá da data de 14/04/2026, salvo ocorrência de suspensão de prazos, ocasião em que fluirá a partir da cessação da referida suspensão ou se a videoconferência for designada para data posterior ao início da contagem do prazo, ocasião em que o prazo para recorrer fluirá da data do julgamento conforme Enunciado no 85 do FONAJE e que os acórdãos podem ser disponibilizados no PJE até a data de 10/04/2026. Ficam desde já cientificados os advogados habilitados que deverão fazer o acesso à plataforma ZOOM (convite para ingresso na sala de videoconferência), bem como que a videoconferência obedecerá a ordem cronológica de requerimentos para sustentação oral ou acompanhamento do julgamento. FICAM CIENTES AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS QUE O LINK DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA PLATAFORMA A SER UTILIZADA (ZOOM), É O QUE SEGUE ABAIXO: Plataforma ZOOM: SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 3ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Data: 01/04/2026, às 09:00 horas https://tjes-jus-br.zoom.us/j/84673711323?pwd=gaIOZbNX2OvuXPyPc5s36HripayGMv.1 ID: 846 7371 1323 SENHA: 01042026 PUBLICADO NO E-DIÁRIO/TJES EM 16/03/2026 EDIÇÃO Nº 7490 VITÓRIA-ES, 16 de março de 2026.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000832-23.2024.8.08.0061 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)