Petição Cível 5003475-51.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Petição Cível 5003475-51.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUI BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: BANCO GMAC S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5003475-51.2026.8.08.0006 PETIÇÃO CÍVEL (241) DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. A matéria controvertida (revisão de encargos contratuais) exige a instauração do contraditório, não restando demonstrado perigo de dano iminente ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da medida inaudita altera parte. Ademais, o depósito do valor incontroverso não afasta, por si só, a mora. Por tais razões, POSTERGO a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à realização da audiência de conciliação. DESIGNO audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 18/08/2026, às 15:00 horas, nas dependências deste Fórum. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida e INTIME-SE a parte autora para comparecimento. Diligencie-se. Ibiraçu/ES, 12 de junho de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUI BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: BANCO GMAC S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5003475-51.2026.8.08.0006 PETIÇÃO CÍVEL (241) DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. A matéria controvertida (revisão de encargos contratuais) exige a instauração do contraditório, não restando demonstrado perigo de dano iminente ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da medida inaudita altera parte. Ademais, o depósito do valor incontroverso não afasta, por si só, a mora. Por tais razões, POSTERGO a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à realização da audiência de conciliação. DESIGNO audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 18/08/2026, às 15:00 horas, nas dependências deste Fórum. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida e INTIME-SE a parte autora para comparecimento. Diligencie-se. Ibiraçu/ES, 12 de junho de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 14:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/05/2026, 00:16

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 00:16

Documentos

•16/06/2026, 00:00