Execução de Título Extrajudicial 5038801-14.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5038801-14.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: JAIR FURNO PIRES FRANCISCO, LEANDRO FURNO PIRES FRANCISCO, PLINIO BUGE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 DESPACHO Expeça-se mandado de citação nos endereços indicados na petição de id 80817138. Por ora, considerando a possibilidade de citação dos executados nos novos endereços indicados, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5038801-14.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de arresto de bens. Diligencie-se. Serra/ES, [Data conforme assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 18:47

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 10:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/11/2025, 10:45

Documento (Certidão)

18/10/2025, 03:48

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:37

Documento (Certidão)

08/10/2025, 02:05

Documento (Certidão)

05/10/2025, 00:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2025, 02:13

Documento (Certidão)

03/10/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: I9 GESTAO DE ATIVOS LTDA, JAIR FURNO PIRES FRANCISCO, LEANDRO FURNO PIRES FRANCISCO DESPACHO/CARTA/MANDADO Inicialmente Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 5038801-14.2024.8.08.0048 recebo petitório de id 56147001. Ademais, proceda-se serventia com a retificação do endereço do Sr. JAIR FURNO FRANCISCO (polo passivo), conforme requerido em petição de id 56147001. DILIGÊNCIAS. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, caso o cumprimento seja por mandado deverá o oficial de justiça proceder a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC). Se o oficial de justiça não localizar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução. ADVERTÊNCIAS. Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade. Saliento que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC, abaixo transcritos. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. § 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo. § 3o Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229. § 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria. § 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. § 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente. § 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação. § 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa. Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA. Desde já, se requerido, expeça-se certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. Sirva a presente decisão como carta/mandado. Diligencie-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 55856901 Petição Inicial Petição Inicial 24120416395189000000052917374 55857762 432488 - 2. PROCURAÇÃO ITAÚ3363074 Documento de Identificação 24120416395224500000052917385 55857764 432488 - 3. SUBTABELECIMENTO3363075 Documento de Identificação 24120416395262600000052917387 55857766 432488 - 4. ATA DE ASSEMBLEIA E ESTATUTO3363076 Documento de Identificação 24120416395301600000052917389 55857767 432488 - 5. CONTRATO CCB3363078 Documento de Identificação 24120416395393300000052917390 55857769 432488 - 5.1 documento pessoal CNH DSO3363079 Documento de Identificação 24120416395436000000052917392 55857771 432488 - 5.2 dcumento empresa CONTRATO SOCIAL3363080 Documento de Identificação 24120416395467800000052917394 55857772 432488 - 5.3 documento empresa CONTRATO SOCIAL extinção3363081 Documento de Identificação 24120416395508600000052917395 55857774 432488 - 6. PLANILHA3363082 Documento de Identificação 24120416395550400000052917397 55857776 432488 - 7. EXTRATO BANCARIO3363083 Documento de Identificação 24120416395608900000052917399 55857777 432488 - 8. RECEITA FEDERAL3363088 Documento de Identificação 24120416395641400000052917400 55857779 432488 - 9. GUIA INICIAL3363089 Documento de Identificação 24120416395680900000052917402 55857780 432488 - 9.1 GUIA INICIAL - custas - recolhimento3363090 Documento de Identificação 24120416395719100000052917403 55857781 432488 - 10. IMOVEL PENHORA3363092-otimizado_1 Documento de Identificação 24120416395767800000052917404 55857782 432488 - 10. IMOVEL PENHORA3363092-otimizado_2 Documento de Identificação 24120416395809100000052917405 55857783 432488 - 10. IMOVEL PENHORA3363092-otimizado_3 Documento de Identificação 24120416395846000000052917956 55857784 432488 - 10. IMOVEL PENHORA3363092-otimizado_4 Documento de Identificação 24120416395881700000052917957 55955667 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120614172033900000053007841 56007665 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120614233895900000053055747 56147001 Petição (outras) Petição (outras) 24120917333079500000053186034 SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juiz(a) de Direito Nome: I9 GESTAO DE ATIVOS LTDA Endereço: CENTRAL, 53, JARDIM TROPICAL, SERRA - ES - CEP: 29162-000 Nome: JAIR FURNO PIRES FRANCISCO Endereço: Nome: LEANDRO FURNO PIRES FRANCISCO Endereço: Rua Santa Luzia, 44, Jardim Tropical, SERRA - ES - CEP: 29162-080

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: I9 GESTAO DE ATIVOS LTDA, JAIR FURNO PIRES FRANCISCO, LEANDRO FURNO PIRES FRANCISCO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5038801-14.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Itaú Unibanco S.A. em face de 19 GESTÃO DE ATIVOS LTDA, JAIR FURNO PIRES FRANCISCO e LEANDRO FURNO PIRES FRANCISCO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 671.918,08 (seiscentos e setenta e um mil, novecentos e dezoito reais e oito centavos). O valor é referente à Cédula de Crédito Bancário - REFIN, operação nº 42135-000003035232416. A parte exequente pugna pela concessão de tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto de bens. É o relatório. Decido. DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência de natureza cautelar, conforme o art. 301 do Código de Processo Civil, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens ou qualquer outra medida idônea para assegurar o direito. Para sua concessão, o art. 300 do mesmo diploma legal exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em análise, a exequente pleiteia o arresto inaudita altera parte de ativos financeiros dos executados, sob o argumento de que a medida é necessária para garantir o recebimento do crédito e prevenir o esvaziamento patrimonial dos devedores, especialmente diante da dissolução da pessoa jurídica. Contudo, em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora. Não há nos autos indícios concretos de dilapidação patrimonial, fraude ou qualquer outra circunstância que evidencie um risco iminente e irreparável, capaz de frustrar a satisfação do crédito. A mera comprovação do distrato social da empresa executada, por si só, não é suficiente para inferir a intenção de dissipar o patrimônio. Ademais, ressalta-se que as partes executadas sequer foram citadas para compor a lide e exercer o contraditório. Ante o exposto, por não restar demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisito indispensável, o indefiro da tutela de urgência pleiteada é medida que se impõe. DEMAIS DELIBERAÇÕES Intime-se a parte autora para ciência. Recebo a Emenda à Inicial (Id. 75207672). Proceda a Secretaria com a retificação do polo passivo da demanda, conforme requerido (Id. 75207672). Certifique-se. Após, cumpra-se integralmente a determinação contida no despacho de Id. 61945718, com a efetivação da citação dos executados nos termos ali definidos. Diligencie-se. SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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Decurso de Prazo

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