Execução de Título Extrajudicial 0000191-12.2018.8.08.0068 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000191-12.2018.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE VASCONCELOS, GINA CARLA DE VASCONCELOS MANZOLI MAIA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000191-12.2018.8.08.0068 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de JOAO BATISTA DE VASCONCELOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE VASCONCELOS e GINA CARLA DE VASCONCELOS MANZOLI MAIA. A execução foi iniciada em 28/03/2018. Primeira Tentativa Infrutífera (10/10/2018): O Oficial de Justiça certificou que o executado João Batista de Vasconcelos Junior mudou-se (fl. 99). Citação de Coexecutada (17/12/2018): A executada Gina Carla foi citada, porém sem a localização de bens penhoráveis (fl. 106). Citação do Coexecutado (27/02/2019): O executado João Batista de Vasconcelos foi citado, também com resultado negativo para bens (fl. 133). Período de Atividade Processual: Entre 2019 e 2021, o exequente peticionou diversas vezes requerendo pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD. Em 09/09/2021 (fl. 118), o Juízo deferiu pesquisas SISBAJUD e INFOJUD, registrando a ausência de bens declarados e intimando o exequente para indicar bens passíveis de penhora em 30 dias. A pesquisa SISBAJUD resultou em valor ínfimo (R$ 1.757,88), insuficiente para a satisfação do crédito de R$ 47.390,46 e foi desbloqueado (fl. 130). Penhora negativa de veículo em 06/11/2024 (ID. 54469273). Penhora negativa de veículo em 20/08/2025 em razão da mudança de endereço da executada (ID. 76565293). A parte exequente requereu a consulta de endereço através dos sistemas judiciais conveniados (ID. 89892017). É o relatório. DECIDO. Considerando os elementos acima expostos, verifico que a parte exequente não permaneceu inerte por prazo superior ao estabelecido no Art. 206, § 5º, I, do Código Civil. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a prescrição intercorrente pressupõe a desídia do credor que deixa o processo paralisado sem justificativa, o que não ocorreu neste feito, onde houve inclusive a citação dos devedores e tentativas reais de expropriação. Conforme o Art. 921, § 4º-A do CPC, a busca infrutífera de bens, quando o exequente continua diligente, não autoriza o reconhecimento da prescrição. Ante o exposto, AFASTO a hipótese de prescrição intercorrente. Considerando a manifestação de ID. 95045261, DEFIRO o pedido de consulta de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Fica a parte requerente, desde logo, cientificada de que o sistema RENAJUD não possui aba ou funcionalidade específica destinada exclusivamente à "busca de endereços". A obtenção de dados de endereço por meio deste sistema é uma diligência reflexa, sendo viável apenas na hipótese de a parte pesquisada possuir veículos registrados em seu prontuário ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa, cujos cadastros informem o domicílio do condutor/proprietário. Todavia, ressalto que, nos termos do Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, a realização de atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes, fixadas para cada ato praticado. O recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado; e (ii) cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. Após a juntada das guias quitadas, voltem os autos conclusos para apreciação e/ou realização das pesquisas e diligências requeridas, conforme o caso. INTIME-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Outras Decisões

22/04/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS JUNIOR, JOAO BATISTA DE VASCONCELOS, GINA CARLA DE VASCONCELOS MANZOLI MAIA DESPACHO (Vistos em inspeção) Em observância ao princípio do contraditório (Art. 10 do CPC) e ao Art. 921, § 5º, do CPC, que exige a prévia oitiva das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000191-12.2018.8.08.0068 INTIME-SE o Exequente, por seu procurador, para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente nos autos, sob pena de a sua inércia ser interpretada como concordância tácita. Após a manifestação ou o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para análise e decisão. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:26

Sem descrição

04/02/2026, 13:14

Mero expediente

04/02/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:03

Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:37

Documento (Certidão)

09/10/2025, 00:26

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:26

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:05

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

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