Execução Fiscal 5000625-62.2019.8.08.0008 - TJES

Execução Fiscal 5000625-62.2019.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, EDON PINHEIRO QUADROS DECISÃO Junto aos autos o Resultado do Bloqueio de Valores, contendo os dados da ordem de constrição expedida. Verifica-se que a ordem de bloqueio foi realizada na modalidade de repetição programada, tendo gerado constrições em dias alternados. Em alguns desses dias, foram atingidos valores ínfimos, manifestamente irrisórios e destituídos de utilidade prática para a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, à luz do art. 836, caput, do CPC, PROCEDO AO IMEDIATO DESBLOQUEIO dessas quantias. O montante alcançado, ainda que não integralmente satisfativo, revela-se útil à satisfação do crédito exequendo, contribuindo para a efetividade da execução. Registre-se que o valor já foi transferido para conta judicial, permanecendo indisponível ao executado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000625-62.2019.8.08.0008 INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos ou, inexistindo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo legal sem impugnação, ou rejeitada eventual manifestação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, CERTIFIQUE-SE o ocorrido e EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da quantia penhorada. Após tudo diligenciado, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) se mantendo silente a parte exequente, sem prosseguimento dar prosseguimento ao feito, determino na forma do art. 921, III do CPC a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); INTIME-SE a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá o Sr. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas nesta decisão (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, EDON PINHEIRO QUADROS DECISÃO Junto aos autos o Resultado do Bloqueio de Valores, contendo os dados da ordem de constrição expedida. Verifica-se que a ordem de bloqueio foi realizada na modalidade de repetição programada, tendo gerado constrições em dias alternados. Em alguns desses dias, foram atingidos valores ínfimos, manifestamente irrisórios e destituídos de utilidade prática para a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, à luz do art. 836, caput, do CPC, PROCEDO AO IMEDIATO DESBLOQUEIO dessas quantias. O montante alcançado, ainda que não integralmente satisfativo, revela-se útil à satisfação do crédito exequendo, contribuindo para a efetividade da execução. Registre-se que o valor já foi transferido para conta judicial, permanecendo indisponível ao executado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000625-62.2019.8.08.0008 INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos ou, inexistindo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo legal sem impugnação, ou rejeitada eventual manifestação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, CERTIFIQUE-SE o ocorrido e EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da quantia penhorada. Após tudo diligenciado, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) se mantendo silente a parte exequente, sem prosseguimento dar prosseguimento ao feito, determino na forma do art. 921, III do CPC a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); INTIME-SE a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá o Sr. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas nesta decisão (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:19

Sem descrição

10/02/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:16

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:41

Mero expediente

02/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:01

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:19

Mero expediente

14/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:59

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, EDON PINHEIRO QUADROS DECISÃO Junto aos autos o Resultado do Bloqueio de Valores, contendo os dados da ordem de constrição expedida. Verifica-se que a ordem de bloqueio foi realizada na modalidade de repetição programada, tendo gerado constrições em dias alternados. Em alguns desses dias, foram atingidos valores ínfimos, manifestamente irrisórios e destituídos de utilidade prática para a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual, à luz do art. 836, caput, do CPC, PROCEDO AO IMEDIATO DESBLOQUEIO dessas quantias. O montante alcançado, ainda que não integralmente satisfativo, revela-se útil à satisfação do crédito exequendo, contribuindo para a efetividade da execução. Registre-se que o valor já foi transferido para conta judicial, permanecendo indisponível ao executado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000625-62.2019.8.08.0008 INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos ou, inexistindo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo legal sem impugnação, ou rejeitada eventual manifestação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, CERTIFIQUE-SE o ocorrido e EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da quantia penhorada. Após tudo diligenciado, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) se mantendo silente a parte exequente, sem prosseguimento dar prosseguimento ao feito, determino na forma do art. 921, III do CPC a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); INTIME-SE a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá o Sr. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas nesta decisão (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, EDON PINHEIRO QUADROS CDA: 00128/2019 e 00166/2019. MM(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.208.473/0001-00 (EXECUTADO), EDON PINHEIRO QUADROS - CPF: 862.993.957-53 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $180,531.95 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 27 de fevereiro de 2025. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº:5000625-62.2019.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(69)