Execução de Título Extrajudicial 5012097-32.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROL EXECUTADO: MATHEUS FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012097-32.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROL em face de MATHEUS FERNANDES DA SILVA, objetivando o recebimento de despesas condominiais no valor de R$ 3.803,17. Petição Inicial (ID 93724824): a parte exequente requereu a citação do executado para pagamento do débito exequendo. Despacho (ID 94081299): determinada a citação da parte executada para pagamento do débito, no prazo de 03 dias. Petição Exequente (ID 99355904): requer a extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, “tendo em vista a quitação dos débitos cobrados na exordial”. FUNDAMENTAÇÃO A própria parte exequente informou a quitação dos débitos cobrados na exordial e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC (ID 99355904). Dessa forma, tendo a obrigação sido integralmente satisfeita, impõe-se a extinção da execução. Nessa senda: “Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Portanto, o feito não comporta prosseguimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. VICTOR AUGUSTO MOURA CASTRO JUIZ LEIGO SENTENÇA Homologo o projeto de sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROL Endereço: Rua Santiago Dantas, 96, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-230 Nome: MATHEUS FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua Santiago Dantas, 96, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-230

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 13:47

Mero expediente

30/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:51

Distribuição (sorteio)

25/03/2026, 14:24

Documentos

Sentença - Carta

•16/06/2026, 00:00