Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020739-96.2023.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020739-96.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANANIAS SANTANA INVENTARIANTE: IZABEL COELHO SANTANA, ANDRESSA SANTANA, ANDREA SANTANA DA SILVA, ANDRE SANTANA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogados do(a) INTERESSADO: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR - ES27948, INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Reiterar intimações de ids 97086915 e 97091308. VILA VELHA-ES, 15 de junho de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020739-96.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:13

Publicação

14/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANANIAS SANTANA INVENTARIANTE: IZABEL COELHO SANTANA, ANDRESSA SANTANA, ANDREA SANTANA DA SILVA, ANDRE SANTANA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogados do(a) INTERESSADO: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR - ES27948, INTIMAÇÃO Intimar ANDREA SANTANA DA SILVA para acostar aos autos documento com CPF para fins de expedição do precatório respectivo. VILA VELHA-ES, 12 de maio de 2026. ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020739-96.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANANIAS SANTANA INVENTARIANTE: IZABEL COELHO SANTANA, ANDRESSA SANTANA, ANDREA SANTANA DA SILVA, ANDRE SANTANA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogados do(a) INTERESSADO: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR - ES27948, INTIMAÇÃO Intimar a parte para ciência da Certidão de id 97086910, bem como acostar aos autos eventuais contratos de honorários para instrução dos precatórios respectivos. VILA VELHA-ES, 12 de maio de 2026. ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020739-96.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:37

Documento (Certidão)

12/05/2026, 14:36

Mero expediente

10/04/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:27

Documento (Certidão)

07/04/2026, 13:26

Mero expediente

27/03/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 17:20

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANANIAS SANTANA INVENTARIANTE: IZABEL COELHO SANTANA, ANDRESSA SANTANA, ANDREA SANTANA DA SILVA, ANDRE SANTANA Advogados do(a) INTERESSADO: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR - ES27948, INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV DESPACHO Na decisão de ID 52757235 foi homologado o cálculo e determinada a expedição do precatório, bem como o RPV referente aos honorários sucumbenciais. O precatório não foi expedido diante da certidão de ID 57287375, e, logo após, os herdeiros informaram o falecimento de Ananias Santana e juntaram no ID 70685019 a escritura pública de inventário. Contudo, na escritura não consta o valor global e o valor destinado a cada herdeiro, imprescindível para a expedição do precatório na forma do art. 3º, §3º, e do art. 4º, inciso IX, ambos do Ato Normativo n. 17/2022 do Eg. TJES, vejamos: Art. 3º. As requisições de pagamento serão elaboradas individualmente, por beneficiário. (...) § 3º. No caso de óbito do credor originário no curso do processo judicial, a requisição de pagamento deverá ser expedida em nome do herdeiro habilitado, contendo a indicação de valor e quinhão, além de vir acompanhada do cálculo geral e dos documentos pessoais e dados bancários do sucessor. Art. 4º: Constituem motivos para devolução da requisição de pagamento: (...) IX – requisição de pagamento em nome de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros com a indicação de valores globais. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5020739-96.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto e considerando que já houve homologação de valores (decisão de ID 52757235), deixo, por ora, de habilitar os herdeiros ante a pendência de tal documentação. Assim, INTIMEM-SE os herdeiros habilitados, através do Patrono, para apresentar escritura pública de inventário que englobe os valores homologados na decisão de ID 52757235, no prazo de 15 (quinze) dias. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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