Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000310-91.2026.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara - Pancas

Partes do Processo

ELIANE CRISTINA DA SILVA MARTINS

Autor

NARA LUCIA BARROS MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO DE ARAUJO COELHO

OAB/ES 27883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANE CRISTINA DA SILVA MARTINS, NARA LUCIA BARROS MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS CERTIDÃO Certifico que a Contestação Id nº 99336656 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. Intimo a parte Requerente para réplica, no prazo legal. PANCAS-ES, 15 de junho de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000310-91.2026.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:53

Expedida/Certificada

23/04/2026, 17:54

Mero expediente

23/04/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:55

Distribuição (sorteio)

08/04/2026, 19:56

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00