Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MICHELE SILVA RODRIGUES
REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado do(a)
REQUERENTE: KAMILLA SANTOS DA SILVA - ES29074 DECISÃO Inicialmente, proceda a Serventia quanto a retificação da classe processual dos presentes autos.
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5004810-18.2026.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241) Cite-se e intime-se a parte requerida para fins de apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”. Formulada a contestação, intime-se as parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos se pretende a produção de outras provas, facultando aos litigantes, caso existam, a juntada de novos documentos no mesmo prazo, bem como, em caso da parte requerida suscitar preliminares, a parte requerente, se assim entender, para se manifestar. Em tempo, também, decorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença. Novos documentos anexados, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos para sentença na sequência. Havendo requerimento de produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para análise. Publicada com a inserção no PJe. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26020516443751200000082702662 RG MICHELE Documento de comprovação 26020516443843700000082703475 COMP RESIDENCIA MICHELE Documento de comprovação 26020516443950700000082703477 PERFIL MICHELE UBER Documento de comprovação 26020516444055900000082703478 04 Documento de comprovação 26020516444158200000082705275 03 CONSUMIDORA N CONSEGUIU PEGAR UBER E PEDIU PRO APP ATUALIZAR E ELES RESP QUE NÃO CONSEGUIAM LOCAL Documento de comprovação 26020516444259100000082705277 02 UBER RESP QUE NÃO HAVIA NENHUMA PENDENCIA Documento de comprovação 26020516444348100000082705279 01 DESCREVENDO POR EMAIL O OCORRIDO Documento de comprovação 26020516444442800000082705281 COMP PGT PIX Documento de comprovação 26020516444549300000082705282 2X PAGANDO PELA CORRIDA Documento de comprovação 26020516444628200000082705284 PEDINDO PRA 3ºS PRA PODER SAIR DO LOCAL Documento de comprovação 26020516444716700000082705290 Petição (outras) Petição (outras) 26020516582061500000082708338 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031013450521100000082769675 Nome: MICHELE SILVA RODRIGUES Endereço: Rua Deolindo Perim, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-811 Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 949, - até 1016 - lado par, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05426-200