Ação Penal - Procedimento Sumário 5011340-81.2024.8.08.0011 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5011340-81.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JOEL ALVES SOUZA Advogado do(a) REU: FERNANDO NASCIMENTO FILHO - ES19040 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Alegações Finais no prazo legal. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 15/06/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO 5011340-81.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:20

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:57

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

16/04/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:29

Mero expediente

16/04/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:45

Documento (Certidão)

01/04/2026, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:22

Documento (Certidão)

29/03/2026, 00:20

Documento (Certidão)

29/03/2026, 00:20

Publicação

26/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOEL ALVES SOUZA Advogado do(a) REU: FERNANDO NASCIMENTO FILHO - ES19040 DESPACHO Designada audiência de instrução para o dia 08/04/2026 às 16:00hrs. Decisão ID n° 81156960 determinou a intimação da defesa para ciência da designação da audiência, bem como para que juntasse procuração aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Alega o advogado que o réu é pessoa idosa, residente em zona rural e que enfrenta dificuldades de deslocamento até o município de Cachoeiro de Itapemirim para fins de assinatura, razão pela qual requer que a procuração seja apresentada na data da audiência (ID n° 92517678). É o relatório. Decido. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011340-81.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Defiro o requerimento (ID n° 92517678). No mais, diligencie-se para que a audiência designada seja realizada. Cachoeiro de Itapemirim/ES, na data da assinatura eletrônica. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz(a) de Direito 2

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:33

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Réu: REU: JOEL ALVES SOUZA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Mandado - bri ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) Processo nº: 5011340-81.2024.8.08.0011 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de JOEL ALVES SOUZA, imputando-lhe a prática do art. 147 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06. É breve o relatório. DECIDO. Desde logo, destaco que o presente ato processual destina-se tão somente ao juízo de admissibilidade da peça acusatória, isto é, cognição judicial exercida no recebimento da denúncia recai sobre os requisitos descritos no art. 41 do CPP. Ao analisar as alegações iniciais do denunciado, não vislumbro a presença de elemento que justifique a rejeição da denúncia. Pelo contrário, ao compulsar os autos, constato a existência de indícios de materialidade e autoria do delito imputado ao réu. Assim sendo, a justa causa, consubstanciada justamente nos indícios de autoria e materialidade delitiva, encontra-se presente. Em outros termos, a denúncia em apreço atende todas as exigências legais, pois: (a) contém a exposição detalhada do fato criminoso; (b) qualifica satisfatoriamente o denunciado; (c) classifica o crime em tese praticado; (d) traz o rol de testemunhas que podem comprovar tal delito. Sob tais razões, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Desde logo, DESIGNO audiência de instrução para o dia 08/04/2026 às 16:00hrs, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: ID da reunião: 710 608 3683 (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7106083683). DETERMINO a INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO da vítima, advertindo-a sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. INTIME-SE ainda o acusado. INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa para ciência da designação da audiência, bem como para que junte procuração aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE. Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura eletrônica. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz de Direito 1

12/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedida/certificada

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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