Execução de Título Extrajudicial 5000392-10.2022.8.08.0057 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000392-10.2022.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATA CORTELETTI ROCHA REQUERIDO: ALEXSANDRO CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para requerer o que entender de direito, haja vista os termos da certidão de ID 94182232. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 15 de junho de 2026. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000392-10.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:43

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:58

Provisório

15/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:44

Mero expediente

04/12/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RENATA CORTELETTI ROCHA REQUERIDO: ALEXSANDRO CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000392-10.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RENATA CORTELETTI ROCHA em face de ALEXSANDRO CARDOSO, nos termos da inicial de ID n.° 14353294 e documentos anexos. A parte executada foi devidamente citada no ID n.° 62073851, sobre a execução, porém quedou-se inerte, conforme certidão de ID n.° 68218941. Compulsando detidamente os autos, constato que, após a serventia certificar o transcurso do prazo da parte executada, foi prolatada sentença de ID n.° 73681305, extinguindo o feito pelo abandono pela parte exequente. Ocorre que, como bem manifestado pela parte exequente, em sua petição de ID n.° 78845867, o feito foi extinto prematuramente. Nesse sentido, tendo em vista que fora certificado o transcurso do prazo para a parte executada se manifestar sobre sua citação, para efetuar o pagamento do débito exequendo, o próximo passo seria a parte exequente se manifestar e requerer o que entender de direito, para o prosseguimento da execução, e não a sua extinção por abandono, eis que a parte exequente sequer havia sido intimada para impulsionamento do feito. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a sentença proferida no ID n.° 73681305. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:28

Outras Decisões

23/09/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:57

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RENATA CORTELETTI ROCHA REQUERIDO: ALEXSANDRO CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000392-10.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RENATA CORTELETTI ROCHA em face de ALEXSANDRO CARDOSO, nos termos da inicial de ID n.° 14353294 e documentos anexos. A parte executada foi devidamente citada no ID n.° 62073851, sobre a execução, porém quedou-se inerte, conforme certidão de ID n.° 68218941. Compulsando detidamente os autos, constato que, após a serventia certificar o transcurso do prazo da parte executada, foi prolatada sentença de ID n.° 73681305, extinguindo o feito pelo abandono pela parte exequente. Ocorre que, como bem manifestado pela parte exequente, em sua petição de ID n.° 78845867, o feito foi extinto prematuramente. Nesse sentido, tendo em vista que fora certificado o transcurso do prazo para a parte executada se manifestar sobre sua citação, para efetuar o pagamento do débito exequendo, o próximo passo seria a parte exequente se manifestar e requerer o que entender de direito, para o prosseguimento da execução, e não a sua extinção por abandono, eis que a parte exequente sequer havia sido intimada para impulsionamento do feito. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a sentença proferida no ID n.° 73681305. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATA CORTELETTI ROCHA REQUERIDO: ALEXSANDRO CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801 S E N T E N Ç A (Serve este ato como carta/mandado/ofício) 1. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 2. Fundamentação Após detida análise dos autos, inelutável concluir que a aderência do presente feito ao trâmite especialíssimo dos Juizados se revela de todo incompatível com as normas mais basilares do microssistema, dadas as circunstâncias da tramitação (adiante detalhadas). São múltiplos os fatores ou circunstâncias da tramitação que a revelam incompatível, com o rito concentradíssimo do microssistema, entre elas, exemplificativamente: inequívoca desídia autoral por mais de 30 (trinta) dias, uma vez que a última manifestação da parte Autora foi em 14/03/2024 - id. 39749456; “janelas” de tempo morto (isto é, sem qualquer movimentação pelas partes ou pelo órgão jurisdicional), ao longo da tramitação do feito, que desbordem dos limites da razoável duração (CRFB, art. 5º. LXXVIII), como períodos de completa paralisação e indiferença por meses a fio, quando não anos, durante o transcurso do procedimento, não raro por mais de uma vez, contados desde a propositura da demanda, ainda que venha a ter sido movimentado em tempo recente após uma ou mais pausas desproporcionais e inconciliáveis com os princípios listados no art. 2º da Lei n. 9.099/1995. Tudo configura – e Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000392-10.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de rol meramente exemplificativo – um conjunto de situações procedimentais em categórico desgarramento aos princípios cardinais do microssistema (Lei n. 9.099/1995, art. 2º). Pelo que todos esses recortes devem ensejar pronta solução terminativa do feito, por singela e perpendicular incompatibilidade entre o estado de coisas encontrado nestes autos com os agudíssimos tônus de concentração e economia de atos, de gratuidade no acesso e, com maior relevo, de celeridade, que timbram o processo dos Juizados Especiais). Além disso, tal extinção – como qualquer outra em sede de Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995, art. 51, §1º) – independe de intimação prévia da parte autora. Nesse balanço hão de ser consideradas algumas variáveis, tais como: (a) a data do ajuizamento da ação ou o início da fase de cumprimento; (b) o grau de diligência da parte exequente e as janelas de “tempo morto” causadas por sua desídia; entre outras. Ademais, posturas inermes da parte autora, que retratem indiferença ou acomodação longeva, se afiguram incompatíveis, de todo, com o princípio da cooperação (esperado e exigido de todos os sujeitos que atuam no processo [CPC, art. 6º]) e com a teoria dos atos próprios (que decorre da boa-fé objetiva [CPC, art. 5º]), impondo a todos os sujeitos processuais, inclusive – passe o truísmo – à parte requerente, coerência entre suas manifestações de vontade comissivas e omissivas, pretéritas, presentes e futuras, além de responsabilização por suas escolhas (entre as quais a inadmissível entrega da causa ao Judiciário sem manifestação de vontade para além do trintídio legal [CPC, art. 485, III] ou por mais de ano [CPC, art. 485, II]). Acerca do modelo cooperativo, que instaura verdadeira transformação no modo de se conceber a ideia de direção do processo e redefine o alcance da noção de impulso oficial, toma-se a licença de transcrever o preciso escólio de Fredie Didier Jr., litteris: “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo). Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes. Busca-se uma condução cooperativa do processo, sem destaques para quaisquer dos sujeitos processuais.”. (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 18. ed., Salvador: JusPodivm, 2016. v. 1. p. 126). [destaquei em negrito e sublinhado] Friso que a solução terminativa se justifica mesmo que haja – na espécie – inércia concorrente do Poder Judiciário, cujo órgão pode, em tese, acaso configurados os requisitos para tanto, ser responsabilizado desde que presente alguma das hipóteses legais (CPC, art. 143, incisos; LOMAN, art. 35, II, etc.). Sob a égide do processo cooperativo, eventual conduta omissiva do órgão jurisdicional não exime a parte interessada de seus deveres de participação, pelo que aquela, conquanto possa (e deva, conforme o caso) conduzir a eventual responsabilização do sujeito imparcial, representa nenhum óbice à extinção de feitos abandonados ou insubmissos às limitações ritualísticas próprias da via dos Juizados. Em um ambiente de cooperação, a despeito do impulso oficial, é de se esperar da parte autora – máxime em processos sustentados por toda a sociedade (gratuitos apenas para o proponente da ação!) – que adote postura constantemente diligente e ativa. Um “cruzar de braços” por 30 (trinta) dias ou mais, sobretudo em processos de juizados instaurados e tramitando sem objetividade há mais de 03 (três anos) é inadmissível. Assim, verifico um comodismo que antagoniza com a própria razão de ser dos Juizados Especiais, microssistema que, em tal cenário, deixa de ser um “sonho de justiça”, como Sua Exa., o Ministro Luiz Fux, em magistral artigo, chegou a intitulá-lo (RePro, vol. 90. São Paulo: RT, 1998. p. 151/158) para se amoldar à célebre e ácida definição do saudoso José Joaquim Calmon de Passos, para quem os Juizados Especiais, quando assim utilizados (em franco abuso do direito de ação) não passariam de “uma arena gratuita para brigas de galos jurídicas, custeada a diversão com os recursos arrecadados do pagamento de impostos pelos contribuintes” (In https://www.oab.org.br/noticia/23814/artigo-juizados-especiais-um-pesadelo-da-justica: Acesso aos 31.05.2025). 3. Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, incisos III do CPC, c/c o art. 51, §1º da Lei n. 9.099/1995. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em havendo medida provisória de urgência ou de evidência deferida, torno-a sem efeito – devendo a unidade promover a(s) respectiva(s) baixa(s) –, assim como em relação a constrições patrimoniais porventura pendentes (sisbajud, renajud, infojud, sniper e afins). 1. Na eventualidade de haver constrição de parte do valor exequendo, acaso não considerada pelo juízo natural como de valor ínfimo (com liberação determinada à[s] parte[s] executada[s]), expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente. 2. Na hipótese de a constrição haver sido considerada pelo juízo natural como de valor ínfimo e em constando dos autos ordem de liberação em favor da[s] parte[s] executada (assim como na eventualidade de reconhecida por aquele sua natureza alimentícia), proceda-se ao desfazimento da restrição ou, acaso já transferida para conta judicial, proceda-se à expedição do respectivo alvará em favor daquela[s]. Nas hipóteses 1 e 2 acima, o alvará poderá ser feito em nome do advogado presentante, desde que, cumulativamente: haja procuração com poderes bastantes e exista postulação específica nesse sentido. Inocorrentes os dois requisitos exigidos pelo Código de Normas da C. CGJES, a lavratura e respectiva expedição deverão ocorrer em nome da(s) parte(s) beneficiária(s). Advirto que eventual oposição de embargos declaratórios com fito de rediscussão dos fundamentos desta sentença, mesmo que a pretexto de haver nela omissão, obscuridade, contradição, não pronunciamento sobre questão cognoscível de ofício ou erro material (CPC. art. 1022, incisos I a III) ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1026, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal, sem prejuízo de eventual condenação por litigância ímproba. *Na eventualidade de oposição dos aclaratórios, conclusos para apreciação (e, acaso amoldados à hipótese protelatória descrita acima, aplicação das sanções pecuniárias e processuais cabíveis). *Em sobrevindo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para – querendo – ofertar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem as mesmas, certifique-se em conformidade e remetam-se os autos à Turma Recursal (por sorteio), com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Diligencie-se. À parte credora, acaso o tenha solicitado (e apenas nessa hipótese), expedir certidão de crédito. Não havendo falar-se em fornecimento da certidão de ofício. Da referida certidão deverão constar o número do processo em epígrafe, a natureza do título [se judicial ou extrajudicial] e do crédito nele consubstanciado, assim como as datas da constituição daquele (título executivo) e da citação (caso tenha ocorrido, interruptiva, pois, do prazo de prescrição). De posse da certidão de crédito e sob os ônus argumentativo e probatório de fornecer indícios de alteração na localização ou na situação econômico-financeira da parte executada, poderá o credor, oportunamente, ajuizar nova ação. Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C. CNJ, arquive-se e baixe-se de imediato. [Águia Branca-ES], data da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025]

11/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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