Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ELISABETH DA SILVA
EXECUTADO: AMARO JOSE DA SILVA NETO, AMARO JOSE DA SILVA NETO Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). DECIDO.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5001215-20.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ELISABETH DA SILVA em face de AMARO JOSÉ DA SILVA NETO. Compulsando os autos, verifica-se que foram penhorados 04 (quatro) bens, sendo que 03 (três) foram levados a leilão e arrematados, porém não foram localizados para fins de imissão na posse/entrega ao arrematante, conforme certidão de ID 89604339, que informa, inclusive, alegação do requerido no sentido de que os bens teriam sido alienados por ex-funcionário, além de ter sido frustrada a diligência também no antigo estabelecimento do executado. Quanto ao 4º bem (“ARANHA (veículo adaptado para ser usado na zona rural), com motor de Chevette”), não houve interessados em ofertar lance, conforme certidão de ID 74739225. No tocante ao pedido formulado pelo arrematante (ID 90891009), verifica-se que foi frustrada a concretização da arrematação por circunstância alheia à sua vontade, uma vez que os bens não foram encontrados no endereço indicado, restando inviabilizada a entrega/imissão na posse. Assim, impõe-se tornar sem efeito a arrematação e determinar a devolução dos valores pagos. No mesmo sentido, a comissão paga ao leiloeiro também deve ser restituída. Isso porque, embora a comissão seja ordinariamente devida com a arrematação, a sua manutenção não se justifica quando o ato expropriatório é desfeito por fato superveniente não imputável ao arrematante, especialmente diante da impossibilidade de entrega do bem. Em tais hipóteses, desconstituída ou tornada ineficaz a arrematação, descabe impor ao terceiro arrematante o ônus definitivo da remuneração do leiloeiro, razão pela qual se mostra cabível a restituição do valor por ele pago a esse título, sem prejuízo da apuração de eventual ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas, se for o caso, nos termos do art. 7º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Também assiste razão ao arrematante quanto ao levantamento da restrição lançada no veículo ofertado em garantia, conforme requerido na petição de ID 90891009. Diante desse cenário, constata-se que, apesar das diligências já empreendidas, não há bens localizados e aptos à satisfação do crédito exequendo, amoldando-se a hipótese ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Pelo exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, diante da inexistência de bens penhoráveis aptos à satisfação do crédito. b) Torno sem efeito a arrematação dos bens não localizados, determinando a expedição de alvará para restituição integral dos valores pagos pelo arrematante, devidamente atualizados, nos termos requeridos, devendo, para tanto, o arrematante ser intimado para informar os dados necessários à expedição do alvará. c) Determino a intimação do leiloeiro para, no prazo de 15 (dez) dias, promover a restituição ao arrematante da comissão recebida em razão da arrematação tornada sem efeito, devidamente atualizada, comprovando-se nos autos o respectivo pagamento. d) Determino o levantamento de eventual restrição/gravame judicial incidente sobre o veículo ofertado como garantia pelo arrematante, conforme indicado na petição de ID 90891009, procedendo-se à baixa no sistema competente, conforme certidão em anexo. Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Vitória (ES), data da movimentação no sistema. PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ELISABETH DA SILVA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte
EXEQUENTE: ELISABETH DA SILVA - CPF: 762.125.807-15, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da r. SENTENÇA de Id nº 94482008. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 5757002 Petição Inicial Petição Inicial 21020212523224900000005560038 5757108 Execução Elisabeth x Amaro Petição inicial (PDF) 21020212523263900000005560044 5757116 Procuração Elisabeth Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21020212523299200000005560052 5757124 Distrato Elisabeth Documento de comprovação 21020212523327700000005560158 5757125 Atualização 1 Documento de comprovação 21020212523362000000005560159 5757126 Atualização 2 Documento de comprovação 21020212523398100000005560160 5757636 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21020213224049800000005560711 5760113 Despacho Despacho 21020214323904200000005562974 6004210 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21022514404967600000005798938 6036183 Petição (outras) Petição (outras) 21030113335683300000005830020 6036188 02 Pet info end executado Petição (outras) em PDF 21030113340227600000005830025 6108663 Certidão - Juntada certidão Certidão - Juntada 21030514191821800000005899657 6126248 Despacho Despacho 21030813574743000000005916782 6126544 Carta Precatória Carta Precatória 21030814065490200000005917078 6126771 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21030814093080300000005917102 6164348 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21031015385925100000005953575 6165217 Despacho Despacho 21031015581578400000005954204 6182155 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21031115250602400000005970650 6346776 Petição (outras) Petição (outras) 21032513215572400000006129547 6346778 03 Pet info cpf executado Petição (outras) em PDF 21032513215608500000006129549 6350385 Despacho Despacho 21032518044612100000006133048 6630006 Certidão - Juntada certidão Certidão - Juntada 21042513282300300000006402576 6821894 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21051014484221200000006587276 6821897 5001215.20 Carta Precatória 21051014484277800000006587279 7317437 Despacho Despacho 21061016390981900000007065509 10616414 Carta precatória devolvida Certidão - Juntada 22011411304121100000010236809 10616425 Carta precatória 501215-20.2021 Carta Precatória 22011411304148600000010236818 11396404 Despacho Despacho 22012417055155900000010987019 11615647 Carta precatória Certidão - Juntada 22012617564758600000011196332 11616004 CP PENHORA AVALIACAO 5001215 Carta Precatória 22012617564777700000011196339 11788480 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22020315001305700000011362344 11960738 Petição (outras) Petição (outras) 22021015250642300000011528664 11960746 04 Pet req penhora online - Elisabeth Petição (outras) em PDF 22021015250782200000011528672 11961006 Atualização Informações 22021015251214400000011528682 12117773 Despacho Despacho 22021616330058600000011679792 12202952 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22021911190880800000011761549 12218361 Petição (outras) Petição (outras) 22022114172864000000011776391 12218373 05 Pet manifestação - Elisabeth Petição (outras) em PDF 22022114173052700000011776403 12486488 Despacho Despacho 22030917410763300000012034650 12593508 Carta Precatória - Intimação Carta Precatória - Intimação 22031010185824300000012137539 12631223 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22031111290407700000012173968 12675409 Petição (outras) Petição (outras) 22031413050468600000012215453 12675410 06 Pet req trans valor e RENAJUD Petição (outras) em PDF 22031413050491400000012215454 12718651 Despacho Despacho 22031515194555000000012257286 12721759 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22031516034500200000012260256 12776101 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 22031710443850300000012312441 12776359 07 Pet rat pedido RENAJUD Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência em PDF 22031710443881100000012312449 12785459 Certidão - remessa CP via PJE Certidão - Juntada 22031713375664500000012321037 12821587 Certidão - comprovante de envio do pedido de desconsideração do envio de CP via malote Certidão - Juntada 22031814494624700000012356165 12821595 comprovante pedido desconsideração santa teresa Comprovante de envio 22031814494647800000012356173 12947192 Despacho Despacho 22032316304381600000012476597 12947485 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão - RENAJUD 22032316304401100000012476886 13185083 Mandado Mandado 22040112562620300000012705330 13185347 Certidão - Juntada lista mandado enviado Certidão - Juntada 22040113013120300000012705587 13444351 Despacho Despacho 22041211214235900000012954186 14523647 Certidão mandado Certidão - Juntada 22052416250420000000013988222 14523652 Certidão mandado 5001215-20.2021 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22052416250458600000013988227 14640592 Certidão de mandado Certidão - Juntada 22052714302687700000014100540 14640912 5001215 se Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22052714302722700000014100859 18338000 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 22100513135574700000017632946 18338375 5000331912022 Carta Precatória 22100513135726100000017633218 25096185 Despacho Despacho 23051214414210100000024079296 26028910 Petição (outras) Petição (outras) 23060115450188500000024965834 28578402 Despacho Despacho 23081415422859300000027401992 32135971 Mandado Mandado 23101009443243400000030767968 32135975 Certidão - Juntada LISTA MANDADO ENVIADO Certidão - Juntada 23101009482064100000030767972 34427959 mandado certificado. Certidão - Juntada 23112414590664400000032931736 34427962 mandado certificado 5001215-20 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112414590685300000032931739 34427971 Amaro Jose da Silva Neto penhora Mandado 4735359 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112414590715300000032931748 34427972 Amaro Jose da S Neto Cert Cumprimento Mandado 4735359 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112414590756900000032931749 35652323 Despacho Despacho 23121517525334100000034088186 39743676 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031415513579400000037938065 39864542 Petição (outras) Petição (outras) 24031812115747200000038049782 39869026 CNPJ Amaro Jose Documento de comprovação 24031812115766400000038054316 39869024 Cálculo 01 Documento de comprovação 24031812115783700000038054314 39869023 Cálculo 2 Documento de comprovação 24031812115797800000038054313 41863703 Decisão Decisão 24042313275640700000039916079 41863730 Sisbajud CNPJ Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24042313275667800000039916104 41863731 Sisbajud 5001215-20.2021.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24042313275684800000039916105 41865278 Sisbajud tranferência valor (R$ 6.940,95) Transferência total bloqueio 24042313275704300000039917799 41898380 Certidão - CUMPRIMENTO - RETIFICAÇÃO E INCLUSÃO POLO PASSIVO Certidão - Juntada 24042316030245800000039949322 41963147 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24042414012397000000040010506 41971991 Certidão - Juntada LISTA MANDADO ENVIADO Certidão - Juntada 24042414524253900000040017946 41974406 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042414542914600000040020161 42146329 Petição (outras) Petição (outras) 24042615282888000000040181578 42324327 Certidão - 02 ALVARÁS PEND. ASS. Certidão - Juntada 24043015264808100000040348060 42386459 Despacho Despacho 24050212371661200000040405700 42386467 alvará n° 22.16823-1 Liberação de Alvará em PDF 24050212371692100000040406157 42386469 alvará n° 22.16836-3 Liberação de Alvará em PDF 24050212371709500000040406159 42684211 MANDADO CERTIFICADO Certidão - Juntada 24050914392731100000040684760 42684214 MANDADO CERTIFICADO 5001215-20 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24050914392769000000040684763 50022706 Despacho Despacho 24090412273618200000047525484 56546092 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121610471444300000053555467 56836110 Petição (outras) Petição (outras) 24121911102264600000053822731 62172121 Decisão Decisão 25020612132558800000055220313 62678704 Petição (outras) Petição (outras) 25020616265102300000055677296 62678713 Imovel Amaro - Vila Velha Documento de comprovação 25020616265141800000055677305 62975490 Certidão - CUMPRIMENTO INCLUSÃO/INT LEILOEIRO Certidão - Juntada 25021117132903700000055948895 63461568 Informações do leiloeiro Pedido de Providências 25021817161633800000056386100 63461584 2025.02.18 - MINUTA DE EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL Informações 25021817161657400000056386866 63843113 Decisão Decisão 25022415205184900000056722130 63902237 Mandado Mandado 25022510555847800000056777587 63903454 Certidão - Juntada LISTA MANDADO Certidão - Juntada 25022510591882400000056777604 66432204 Certidão - Juntada o e-mail Certidão - Juntada 25040313542263500000058979916 66432208 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUER PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO - 5001215-20 Outros documentos 25040313542277100000058979920 66432209 leilão Outros documentos 25040313542298400000058979921 66544812 Despacho Despacho 25040415435292600000059081884 66558575 Outros documentos Outros documentos 25040416400002400000059095259 66558575 Edital - Intimação Edital - Intimação 25040416400002400000059095259 66637764 Edital - Intimação Edital - Intimação 25040714183550000000059161594 66723465 Certidão - Juntada edital publicado Certidão - Juntada 25040812385074300000059238092 66724795 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040812541443000000059240406 66725863 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040812573992800000059240420 66743733 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25040814333040100000059257306 66743733 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25040814333040100000059257306 66743733 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25040814333040100000059257306 66753037 Certidão - Juntada LISTA MANDADO Certidão - Juntada 25040815170096100000059264940 66755408 Certidão - Juntada LISTA MANDADO Certidão - Juntada 25040815271883000000059267606 66756527 Certidão - Juntada LISTA MANDADO Certidão - Juntada 25040815353666700000059268666 66783500 Ciência do EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL PUBLICADO Petição (outras) 25040818062084400000059293243 66785104 Ciência do EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL PUBLICADO Petição (outras) 25040818085315300000059293246 67344018 Certidão - Juntada mandado certificado Certidão - Juntada 25041616393960500000059792780 67344046 Certidão - Juntada mandado certificado Certidão - Juntada 25041616411579000000059793456 67344804 Certidão - Juntada mandado certificado Certidão - Juntada 25041616421075800000059793464 67344810 Certidão - Juntada mandado certificado Certidão - Juntada 25041616431247800000059793469 67371183 Mandado NÃO entregue: 5631272 Expediente: 11119374 Certidão 25041700395349200000059814436 67371050 Mandado NÃO entregue: 5631417 Expediente: 11119379 Certidão 25041700395795900000059814354 67372051 Mandado NÃO entregue: 5556806 Expediente: 10143868 Certidão 25041701130185100000059815104 67372574 Mandado NÃO entregue: 5631258 Expediente: 11118256 Certidão 25041701185931800000059815527 67487739 Despacho Despacho 25042216185895100000059916103 67549428 Despacho Despacho 25042313064627900000059971860 69899521 Petição (outras) Petição (outras) 25053010473586100000062059860 69899526 GUIA JUDICIAL DE ARREMATAÇÃO Documento de comprovação 25053010473618800000062059865 69899528 COMPROVANTE PGTO DA LANCE Documento de comprovação 25053010473641200000062059867 70172812 Certidão - Juntada e-mail Certidão - Juntada 25060316555065900000062302458 70172815 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Resultado do Leilão no processo 5001215-20.2021.8. Outros documentos 25060316555081400000062302461 70524428 Decisão Decisão 25060913540566000000062615525 71854412 DOCUMENTO DA GARANTIA DA ARREMATAÇÃO Pedido de Providências 25063010214809700000063803063 71883890 2025.05.28 - CAUÇÃO - CRISTIANO DE OLIVEIRA Documento de comprovação 25063010214830400000063827589 74739225 Pedido de Providências Pedido de Providências 25072813433987200000065668460 78443752 Pedido de Providências Pedido de Providências 25091217064341600000074323088 78445418 01ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25091217064354100000074323101 78445421 01ª PARCELA - GUIA JUDICIAL Documento de comprovação 25091217064382400000074323104 78445423 02ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25091217064405800000074325006 78445425 02ª PARCELA - GUIA JUDICIAL Documento de comprovação 25091217064425000000074325008 78445427 03ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25091217064453300000074325010 78445429 03ª PARCELA - GUIA JUDICIAL Documento de comprovação 25091217064476500000074325012 81678322 Decisão Decisão 25102416482591500000077276281 81679338 RENAJUD Certidão - RENAJUD 25102416482464600000077277245 82495424 Mandado Mandado 25111116263522000000078027217 82494460 Carta de Arrematação Carta de Arrematação 25111116274258500000078026160 84072162 Leiloeiro requer juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas da arrematação Pedido de Providências 25120109514841400000079470307 84072164 04ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25120109514864400000079470309 84072165 05ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25120109514888000000079470310 84072167 06ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25120109514909900000079470312 82495424 Mandado Mandado 25111116263522000000078027217 88422360 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011213521550700000081189375 88422362 1 - Guia de Remessa de Mandado Nº 6004966 Comprovante de envio 26011213521563500000081189377 88471445 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011308431673400000081232898 88471447 1 - ExtratoContaJudicial_Nr_14513552 Outros documentos 26011308431695800000081232900 88553675 Ciência do mandado e da carta de arrematação Petição (outras) 26011411375511100000081306420 88979525 Despacho Despacho 26011922432369000000081522398 88979525 Despacho Despacho 26011922432369000000081522398 88979525 Despacho Despacho 26011922432369000000081522398 89604517 Mandado NÃO entregue: 6122340 Expediente: 15548004 Certidão 26013000271530500000082266171 89604339 Mandado NÃO entregue: 6122348 Expediente: 15548005 Certidão 26013000271966100000082266042 90185488 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020617003589500000082796557 90891009 Petição (outras) Petição (outras) 26021916403069000000083441021 92014445 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030600153535900000084460748 93343487 Petição (outras) Petição (outras) 26032013100197400000085688021 93345110 07ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 26032013100219300000085688041 93345112 08ª PARCELA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 26032013100238200000085688043 94482008 Sentença Sentença 26040815594216100000086732157 94537358 RENAJUD - retirada restrição Certidão - RENAJUD 26040815594081800000086781421 94855208 informação conta bancaria Petição (outras) 26040916092039400000087070053
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5001215-20.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)