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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER DA CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS SENTENÇA Sem relatório, por força do disposto no art. 38 da LJE. Cuidam os autos de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente em face da parte executada. Consoante se verifica dos autos, a parte executada informou o cumprimento integral da obrigação e, intimada para se manifestar, a parte exequente quedou-se silente. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 924, inciso II, do CPC estatui que "extingue-se a execução quando [...] a obrigação for satisfeita". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005468-11.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, considerando as informações trazidas aos autos, verifico o regular cumprimento da obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, posto que incabíveis neste Juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO