Execução Fiscal 5000094-89.2019.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 5000094-89.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: ASER DOUGLAS TONOLI DE MATOS(039.307.487-03); LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA(751.583.537-00); Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA - ES21075 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o executado, por intermédio de seu patrono, Advogado LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA - ES21075, da R. Sentença ID nº51879086. Vila Velha-ES, 15 de junho de 2026 ANALISTA ESPECIAL /CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) 5000094-89.2019.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:33

Documento (Certidão)

07/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: ASER DOUGLAS TONOLI DE MATOS SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000094-89.2019.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de ASER DOUGLAS TONOLI DE MATOS para cobrança do Multa Auto de Infração, conforme CDA n.º 162/2019. Parte executada citada, conforme aviso de recebimento de ID 5675822. O exequente em ID 8676411 informou acerca do parcelamento do débito em tela, razão pela qual o presente feito foi suspenso, nos termos da Decisão de ID 9577527. Posteriormente, o ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda (ID 41976950). É o relatório. DECIDO. O executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário. Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor, considerando ter dado causa ao ajuizamento da ação. Uma vez intimado e quedando-se inerte o devedor, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VILA VELHA-ES, 02/10/2024. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:16

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:51

Documento (Certidão)

02/09/2025, 00:31

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 15:42

Remessa

13/02/2025, 14:36

Custas

13/02/2025, 14:36

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Remessa

Custas

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