Execução Fiscal 5024623-94.2023.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5024623-94.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO INTERESSADO: VIXCOLOR CORDOES, ACESSORIOS E IMPORTACAO LTDA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5024623-94.2023.8.08.0048 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 1.Intime-se a executada para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias do cumprimento da obrigação requerida na petição ID78662373. 2.Cumprida a diligência com ou sem manifestação, intime-se o exequente no mesmo prazo. 3.Na inércia do exequente, suspende o curso desta execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 01(um) ano. Transcorrido o prazo supracitado, arquive-se pelo prazo de 05(cinco) anos, independentemente de intimação da Fazenda Pública, conforme teses firmadas no Repetitivo REsp. 1340553/RS. Após, cientifique-se a Fazenda Pública do transcurso do arquivamento, nos moldes do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diligencie-se. SERRA/ES, 18 de março de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Sem descrição

18/03/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:55

Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:12

Mero expediente

04/09/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:56

Sem descrição

25/02/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:26

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 14:24

Expedição de documento (Carta)

07/02/2024, 15:28

Mero expediente

28/10/2023, 09:49

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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