Procedimento Comum Cível 5002225-40.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 87467086. 2. Resultado: Negativo "pessoa desconhecida" 3. Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. GUARAPARI-ES, 20 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES Advogados do(a) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127, GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA - RJ199294, LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA - ES24547 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto a devolução da CP por falta de recolhimento de custas no juízo deprecado, id 95193121. GUARAPARI-ES, 19 de maio de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 21:34

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

09/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

08/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

08/03/2026, 02:53

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

08/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

08/03/2026, 02:53

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 87467086. 2. Resultado: Negativo "pessoa desconhecida" 3. Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. GUARAPARI-ES, 20 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES Advogados do(a) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127, GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA - RJ199294, LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA - ES24547 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto a devolução da CP por falta de recolhimento de custas no juízo deprecado, id 95193121. GUARAPARI-ES, 19 de maio de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 21:34

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

09/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

08/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

08/03/2026, 02:53

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

08/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

08/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Certifico que nesta data juntei aos autos malote digital referente a Carta Precatória Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 15:22

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES Advogados do(a) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127, GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA - RJ199294, LAIRA ALTOE TEI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA RÉ: MARIA ODETE ALMEIDA MENDES - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002225-40.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de manifestação apresentada por PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA., por meio da qual noticia o cump

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 15:58

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:57

Processo Inspecionado

17/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:51

Juntada de Certidão

15/12/2025, 21:50

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 09:06

Juntada de Carta Precatória

12/12/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão

08/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 21:50

Expedição de Intimação - Diário.

28/11/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:27

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

27/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:54

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

29/03/2025, 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.

29/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicado Sentença em 21/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 06:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 06:41

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 13:28

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2025, 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 11:37

Juntada de Aviso de Recebimento

16/10/2024, 16:32

Desentranhado o documento

16/10/2024, 15:16

Expedição de mandado.

15/10/2024, 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento

25/09/2024, 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento

15/08/2024, 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento

06/08/2024, 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento

23/07/2024, 16:41

Expedição de carta postal - citação.

05/07/2024, 12:41

Expedição de carta postal - citação.

05/07/2024, 12:41

Expedição de carta postal - citação.

05/07/2024, 12:41

Expedição de carta postal - citação.

05/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 16:06

Juntada de Aviso de Recebimento

14/03/2024, 16:33

Expedição de carta postal - citação.

17/01/2024, 15:49

Expedição de carta postal - citação.

17/01/2024, 15:49

Expedição de carta postal - citação.

17/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:37

Decorrido prazo de LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento

05/10/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:18

Expedição de carta postal - citação.

17/08/2023, 14:13

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 14:13

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 17:35

Expedição de intimação eletrônica.

05/07/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2023, 15:38

Determinada a emenda à inicial

27/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 10:16

Conclusos para despacho

02/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 13:49

Distribuído por dependência

29/03/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:38

Outros documentos

•23/01/2026, 15:21

Despacho

•17/01/2026, 16:37

Decisão

•11/12/2025, 17:32

Decisão

•24/11/2025, 17:29

Decisão

•27/10/2025, 17:55

Decisão

•25/03/2025, 16:08

Decisão

•25/03/2025, 06:41

Sentença

•19/03/2025, 13:15

Sentença

•18/03/2025, 13:00

Despacho

•26/10/2024, 11:48

Despacho

•22/04/2024, 14:52

Despacho - Carta

•02/08/2023, 17:21

Despacho

•16/06/2023, 16:37

Despacho

•27/05/2023, 19:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 18:38

Outros documentos

•23/01/2026, 15:21

Despacho

•17/01/2026, 16:37

Decisão

•11/12/2025, 17:32

Decisão

•24/11/2025, 17:29

Decisão

•27/10/2025, 17:55

Decisão

•25/03/2025, 16:08

Decisão

•25/03/2025, 06:41

Sentença

•19/03/2025, 13:15

Sentença

•18/03/2025, 13:00

Despacho

•26/10/2024, 11:48

Despacho

•22/04/2024, 14:52

Despacho - Carta

•02/08/2023, 17:21

Despacho

•16/06/2023, 16:37

Despacho

•27/05/2023, 19:34

Documento de comprovação

•29/03/2023, 16:55

Documento de comprovação

•29/03/2023, 16:55