Ação Penal - Procedimento Sumário 5034289-61.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal - Vila Velha

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID

OAB/ES 29053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

LORENA FRANCISCA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de arguição de inconstitucionalidade

21/04/2026, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

16/04/2026, 19:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/04/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 23/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA VAQUIMAX VALADARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Juntada de certidão

20/03/2026, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 01:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 02:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 30/01/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 23/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de arguição de inconstitucionalidade

21/04/2026, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

16/04/2026, 19:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2026, 19:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/02/2026, 16:02

16/04/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 23/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA VAQUIMAX VALADARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Juntada de certidão

20/03/2026, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 01:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 02:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 30/01/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 23/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

09/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

09/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

09/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

09/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: LORENA FRANCISCA LIMA Advogado do(a) REU: AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID - ES29053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 5034289-61.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

12/02/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:22

Expedição de Mandado - Intimação.

11/02/2026, 15:22

Expedição de Mandado - Intimação.

11/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

04/02/2026, 15:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

04/02/2026, 12:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA VAQUIMAX VALADARES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:39

Juntada de certidão

02/02/2026, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 00:31

Juntada de certidão

27/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: LORENA FRANCISCA LIMA Advogado do(a) REU: AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID - ES29053 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 5034289-61.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 16:55

Expedição de Mandado - Intimação.

21/01/2026, 16:07

Expedição de Mandado - Intimação.

21/01/2026, 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2026, 23:47

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

12/11/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 00:59

Juntada de certidão

31/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:09

Juntada de Certidão

18/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:13

Juntada de certidão

11/10/2025, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2025, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de certidão

02/10/2025, 16:01

Expedição de Mandado - Intimação.

02/10/2025, 15:28

Expedição de Mandado - Intimação.

02/10/2025, 15:28

Expedição de Intimação eletrônica.

02/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

08/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

04/04/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de LORENA FRANCISCA LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2024, 22:28

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/05/2024, 16:11

Expedição de mandado - citação.

21/05/2024, 15:55

Recebida a denúncia contra LORENA FRANCISCA LIMA - CPF: 142.529.907-50 (FLAGRANTEADO)

16/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:29

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/04/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:06

Decisão

•20/01/2026, 17:38

Petição (outras)

•04/01/2026, 23:47

Decisão

•12/11/2025, 17:21

Despacho

•09/06/2025, 15:59

Despacho

•02/04/2025, 16:43

Despacho

•10/09/2024, 17:12

Decisão

•16/04/2024, 18:53