Execução de Título Extrajudicial 0004803-92.1999.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0004803-92.1999.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A, LELIO PASCOAL, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151, GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL - ES9340, RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES1322 DESPACHO Considerando o previsto no artigo 2º do Ato Normativo nº 245/2025, publicado em 18 de agosto de 2025, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis) e estabeleceu competência especializada para os processos que se enquadram nos critérios de elegibilidade para o trâmite no NJ4 - Execuções Cíveis; Considerando ainda o que prevê o artigo 7º do referido Ato Normativo nº 245/2025, publicado em 18 de agosto de 2025; RECONHEÇO, DE OFICIO, A COMPETÊNCIA do Núcleo NJ4 - Execuções Cíveis e determino a remessa do presente feito para a devida redistribuição. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Remetam-se. Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0004803-92.1999.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A, LELIO PASCOAL, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151, GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL - ES9340, RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES1322 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 15/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 0004803-92.1999.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:37

Publicação

22/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A, LELIO PASCOAL, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL DESPACHO 1) Relativamente ao imóvel penhorado (fl. 34), a fim de se verificar a real situação registral do imóvel sobre o qual recai a penhora e viabilizar o correto prosseguimento para avaliação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar a certidão de inteiro teor atualizada referente ao imóvel objeto de penhora ou outro documento que comprove a inexistência de registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis; b) juntar(em) a planilha atualizada da dívida; c) requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito; d) indicar(em) bens à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, § 1º, do CPC, devendo concentrar seus eventuais requerimentos de diligências em uma mesma petição, em vez que realizar pedidos de forma individualizada por petição, acarretando excessiva morosidade no andamento do processo; e e) comprovar(em) o recolhimento das despesas relativas à(s) diligência(s) postulada(s), conforme Ato Normativo n. 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). 2) Transcorrido o prazo do item 1 sem que haja indicação de bens à penhora ou outros requerimentos que visem à identificação de bens, DETERMINO a suspensão na forma do § 1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos. 4) Transcorrido o prazo do item 3, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0004803-92.1999.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:00

Mero expediente

16/04/2026, 18:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/12/2025, 12:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/11/2025, 23:05

Documento (Certidão)

14/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 00:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/10/2025, 23:25

Incompetência

14/10/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A, LELIO PASCOAL, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL DESPACHO 1) Relativamente ao imóvel penhorado (fl. 34), a fim de se verificar a real situação registral do imóvel sobre o qual recai a penhora e viabilizar o correto prosseguimento para avaliação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar a certidão de inteiro teor atualizada referente ao imóvel objeto de penhora ou outro documento que comprove a inexistência de registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis; b) juntar(em) a planilha atualizada da dívida; c) requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito; d) indicar(em) bens à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, § 1º, do CPC, devendo concentrar seus eventuais requerimentos de diligências em uma mesma petição, em vez que realizar pedidos de forma individualizada por petição, acarretando excessiva morosidade no andamento do processo; e e) comprovar(em) o recolhimento das despesas relativas à(s) diligência(s) postulada(s), conforme Ato Normativo n. 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). 2) Transcorrido o prazo do item 1 sem que haja indicação de bens à penhora ou outros requerimentos que visem à identificação de bens, DETERMINO a suspensão na forma do § 1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos. 4) Transcorrido o prazo do item 3, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0004803-92.1999.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

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