Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO BATISTA JUNIOR Advogados do(a)
EXEQUENTE: CLEUMA MOTA BELO - ES21310, JAQUELINE COELHO MARCHESI - ES39170
EXECUTADO: RUAMA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA, OSVALDO DA ROCHA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Em análise dos autos, verifico que a parte exequente foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Apesar de regularmente intimada, a credora não se manifestou nos autos (certidão de ID 99525086). 3. A omissão da parte exequente na adoção das medidas necessárias ao andamento do feito impede a sua regular tramitação, paralisando-o. Como bem leciona Hélio Tornaghi, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício da ação.” (Comentários ao CPC, 1ª ed., vol. II, pag. 331). 4.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5013719-55.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inc. III c/c art. 771, parágrafo único do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 5. P.R. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Cariacica/ES, data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito