Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007899-71.2019.8.08.0006 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007899-71.2019.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIDA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos o comprovante de assinatura de alvará/transferência judicial. Assim, intimo a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007899-71.2019.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2026, 16:29

Documento (Certidão)

28/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:54

Publicação

16/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIDA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda, foi encaminhada a intimação eletrônica as partes para ciência e manifestação da Decisão - ID nº 92463409. Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda – ES, data da assinatura eletrônica. Melissa Fregadolli Calado Guerra DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007899-71.2019.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:37

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:36

Outras Decisões

11/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:51

Documento (Certidão)

04/12/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:32

Documentos

Certidão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIDA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 DECISÃO 1.RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007899-71.2019.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por AGUIDA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO, em desfavor do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, buscando o pagamento do valor liquidado no Acórdão de ID 47441260. Intimado nos termos do art. 535, do CPC, o Município de Aracruz anuiu com o valor apresentado pela exequente na ID 48843023 (ID 57010914). É O RELATÓRIO. DECIDO. DA HOMOLOGAÇÃO Considerando que não existe divergência acerca do quantum devido, HOMOLOGO os cálculos de ID 48843023, referente ao montante de R$ 2.837,64 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). OFICIE-SE o Sr. PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES (art. 535, § 3º, II do CPC), requisitando-lhe o pagamento do débito devido nestes autos, conforme cálculos de ID 48843023 (R$2.837,64). A credora deverá ser intimada para informar os dados de identificação necessários à expedição dos ofícios, se necessário for. Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), INTIME-SE a exequente a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação do pagamento requisitado (RPV), inclusive valendo ressaltar que, conforme novo procedimento vigente sobre a comunicação de Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), é incumbência da parte beneficiada consultar a liberação do valor, bem como fornecer os dados necessários à expedição de alvará. Fica desde já autorizada a expedição de alvará/levantamento do valor. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão. ARACRUZ-ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica. PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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