Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5001922-97.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5001922-97.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BERNARDETE BREGENSKI Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO MONTEIRO DIAS - ES29322 DECISÃO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001922-97.2025.8.08.0007 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por BERNADETE BREGENSKI, na qual se pleiteia a correção da grafia do nome da Requerente e da data de seu nascimento constante no registro civil. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela realização de diligência, consistente na expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, a fim de que seja encaminhada aos autos certidão de nascimento de inteiro teor da Requerente, da qual conste eventual referência ao processo judicial que determinou a lavratura do assento de nascimento. Considerando que o registro de nascimento da Requerente foi lavrado mediante ordem judicial, a providência requerida pelo órgão ministerial mostra-se pertinente para melhor elucidação dos fatos. Diante disso, DEFIRO a diligência requerida pelo Ministério Público. Assim, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro Civil de Baixo Guandu/ES, para que encaminhe a este Juízo certidão de nascimento de inteiro teor da Requerente, da qual conste eventual referência ao processo judicial que determinou a lavratura do registro, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 21:38

Outras Decisões

10/03/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:56

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:13

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:06

Mero expediente

29/09/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 09:40

Distribuição (sorteio)

22/09/2025, 16:58

Documentos

•16/06/2026, 00:00