Procedimento Comum Cível 5044014-06.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: L. Z. G. INTERESSADO: LUCIANE CRISTINA ZANOL VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DESPACHO / CARTA / CP / MANDADO DE CITAÇÃO Presentes os requisitos e estando devidamente instruída, Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 5044014-06.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo a petição inicial e seus documentos subsequentes. Estando presentes os pressupostos legais que autorizam a sua concessão, defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora. DETERMINO A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO para integrar a relação processual e apresentar contestação no prazo legal. Não havendo apresentação de contestação, certifique. Havendo apresentação de contestação, dê-se vista ao autor para réplica. Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo, bem como para indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil. Ademais, devem as partes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as, desde já, que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Tudo cumprido, façam-se conclusos os autos para saneamento ou julgamento, conforme o caso. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA / CP / MANDADO, via de consequência, determino o seu encaminhamento ao setor responsável, para cumprimento na forma e prazo legal. ADVERTÊNCIAS: Prazo: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código do Código de Processo Civil. Revelia: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. Vila Velha/ES, 24 de fevereiro de 2026. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO Artigo 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25110521494038400000078015814 PROCURACAO ASSINADA-LORENZO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25110521494059000000078015815 CERTIDAO DE NASCIMENTO-LORENZO Documento de Identificação 25110521494076000000078015816 DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO-LUCIANE Documento de Identificação 25110521494094400000078015817 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25110521494116300000078015818 DOC.01-ITINERARIO ORIGINARIO Documento de comprovação 25110521494135400000078015819 DOC.02-COMPROVACAO DE NOVO VOO Documento de comprovação 25110521494149200000078015820 DOC.03-CARTAO DE EMBARQUE DO VOO EM QUE FOI REALOCADO Documento de comprovação 25110521494164400000078015821 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111112522074300000078166543 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673,6 andar, - de 483/484 ao fim, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042

16/06/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

24/02/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:52

Distribuição (sorteio)

05/11/2025, 21:51

Documentos

Intimação - Diário

•16/06/2026, 00:00