Ação Penal - Procedimento Sumário 0000480-77.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

WALDIR VENANCIO

Terceiro

HERVAL VENANCIO

Terceiro

MARIO CESAR DE SOUZA SILVA

Terceiro

MARIO CESAR DE SOUZA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOICE ONHA

OAB/ES 31565·CPF·Representa: Réu

SAMIR LEAL DA CONCEICAO

OAB/ES 21770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

WALDIR VENANCIO

Terceiro

HERVAL VENANCIO

Terceiro

MARIO CESAR DE SOUZA SILVA

Terceiro

MARIO CESAR DE SOUZA SILVA

Reu

MARIO CESAR DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

WALDIR VENANCIO

OUTROS_PARTICIPANTES

HERVAL VENANCIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

02/03/2026, 10:36

Processo Inspecionado

02/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:34

Recebidos os autos

22/01/2026, 06:46

Realizado Cálculo de Multa Penal MARIO CESAR DE SOUZA SILVA - CPF: 036.993.957-31 (REU) e HERVAL VENANCIO (TESTEMUNHA POLO ATIVO)

22/01/2026, 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

22/01/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIO CESAR DE SOUZA SILVA Advogado do(a) REU: SAMIR LEAL DA CONCEICAO - ES21770 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000480-77.2022.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

21/01/2026, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2026, 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:19

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:13

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

02/03/2026, 10:36

Processo Inspecionado

02/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:36

Petição (outras)

•07/03/2025, 13:39

28/01/2026, 15:34

Recebidos os autos

22/01/2026, 06:46

Realizado Cálculo de Multa Penal MARIO CESAR DE SOUZA SILVA - CPF: 036.993.957-31 (REU) e HERVAL VENANCIO (TESTEMUNHA POLO ATIVO)

22/01/2026, 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

22/01/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIO CESAR DE SOUZA SILVA Advogado do(a) REU: SAMIR LEAL DA CONCEICAO - ES21770 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000480-77.2022.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

21/01/2026, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2026, 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:19

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:22

Realizado cálculo de custas

06/10/2025, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

06/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

30/09/2025, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:38

Juntada de Ofício

25/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 23/06/2025 para HERVAL VENANCIO (TESTEMUNHA POLO ATIVO), MARIO CESAR DE SOUZA SILVA (REU), MARIO CESAR DE SOUZA SILVA - CPF: 036.993.957-31 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e WALDIR VENANCIO (TESTEMUNHA POLO ATIVO).

25/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARIO CESAR DE SOUZA SILVA em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

17/06/2025, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:02

Expedição de Mandado - Intimação.

27/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

29/10/2024, 06:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:33

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/07/2024 13:30 Vargem Alta - Vara Única.

11/07/2024, 16:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:58

Expedição de mandado.

26/04/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/07/2024 13:30 Vargem Alta - Vara Única.

26/04/2024, 13:39

Processo Inspecionado

22/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:06

Sentença

•29/10/2024, 06:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/07/2024, 12:39

Despacho - Mandado

•22/04/2024, 11:48

Despacho

•31/10/2023, 09:22