Cumprimento de sentença 0036296-33.2012.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0036296-33.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: VALTER JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 Advogado do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA NUNES MOREIRA - ES18103 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0036296-33.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD no valor de R$ 30.315,05 (trinta mil, trezentos e quinze reais e cinco centavos) - vide planilha de ID 94214807, em face do executado, cujo n° de CPF é 003.287.277-17. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intime-se o executado para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias. Ressalto que deixo de condicionar a realização da diligência ao prévio recolhimento das custas previstas no Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do TJES, tendo em vista que se trata de execução de honorários advocatícios, hipótese em que se admite a postergação do pagamento, nos termos da Lei nº 15.109/2025. Segue em anexo a pesquisa supramencionada. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:36

Publicação

09/03/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: VALTER JOSE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal para pagamento e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sem manifestação do executado(a). Certifico nesta data, a intimação do exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, com os acréscimos legais, e requerer o que entender de direito. Vitória, [data e assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível PROCESSO Nº 0036296-33.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:58

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/12/2025, 16:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:45

Documento (Certidão)

07/11/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO PANAMERICANO S A Advogado do(a) INTERESSADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 INTERESSADO: VALTER JOSE DA SILVA DESPACHO 1) Dada a formulação de pedido voltado à instauração do módulo executivo nos moldes do exigido nos arts. 513, §1º, e 523, do CPC, e em estando preenchidos os demais requisitos necessários ao processamento da etapa voltada ao cumprimento de sentença (art. 524 e incisos, do CPC), determino seja intimada a parte Executada, por seu patrono (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), ou, na falta deste, pessoalmente (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante exequendo, adido de eventuais custas, se houver, sob pena de acréscimo, ao total perseguido, de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523,§1º, do CPC). 2) Fica desde já destacado, consoante com o previsto no art. 525, do CPC, que uma vez transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, em querendo, sua impugnação, observando o estabelecido no art. 525, §1º e incisos, e §§2º a 15, do CPC. 3) Em não sendo trazido aos autos comprovante de pagamento da dívida no prazo assinalado para tal fim, dispensa-se, em um primeiro momento, o cumprimento do estabelecido no art. 523, §3º, do CPC, dada a formulação, pela parte Exequente, de pedido específico de penhora de bens, de modo que, constatada a circunstância, deverão os autos retornar à conclusão. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 19/02/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21885756 Petição Inicial Petição Inicial 23021802225800100000021020905 23044868 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032117331295600000022121621 37867015 Sentença Sentença 24020920464745400000036182270 37867015 Intimação - Diário Intimação - Diário 24020920464745400000036182270 37867015 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020920464745400000036182270 43645039 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24052713141219000000041584902 45433657 Petição (outras) Petição (outras) 24062509065812800000043257660 45433658 02-PLANILHA Documento de comprovação 24062509065832600000043257661 45433659 03-SENTENÇA Documento de comprovação 24062509065851200000043257662 45433660 04-TRANSITO EM JULGADO Documento de comprovação 24062509065871600000043257663 50417563 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24091014324499500000047891253 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0036296-33.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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