Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031532-93.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Processos relacionados

TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:07

Documento (Certidão)

27/11/2025, 00:20

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:20

Petição (Recurso inominado)

19/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:08

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:08

Improcedência

16/10/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:54

Publicação

05/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(37)

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

27/11/2025, 00:20

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:20

Petição (Recurso inominado)

19/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:08

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:08

Improcedência

16/10/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:54

Publicação

05/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 22:10

Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:48

Mero expediente

20/05/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 16:29

Petição (Replica)

25/02/2025, 13:49

Publicação

22/02/2025, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:43

Outras Decisões

15/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 14:59

Petição (Contestação)

11/10/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:08

Expedida/Certificada

02/09/2024, 13:20

Antecipação de tutela

30/08/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:55

Expedida/Certificada

01/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 11:12