Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002373-65.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAILSON BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA - ES38556, WASLLEY RUFINO LOURENCO - ES37959 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência da contestação id: 96056140 para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002373-65.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:45

Petição (Contestação)

28/04/2026, 13:59

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAILSON BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA - ES38556, WASLLEY RUFINO LOURENCO - ES37959 DESPACHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória, em razão do disposto no Provimento n. 07 do CNJ e no Comunicado 146/11, da lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Pública. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002373-65.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 2.1. Desde já esclareça-se ao demandado que eventual proposta de acordo deverá ser formulado em preliminar de contestação. 3. Apresentada a defesa, intime-se o autor para sobre esta se manifestar, também informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 4. Não havendo interesse na dilação probatória ou na designação de A.I.J., venham os autos conclusos para sentença. SÃO MATEUS-ES, 23 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:03

Expedida/Certificada

24/03/2026, 12:58

Mero expediente

24/03/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 10:16

Distribuição (sorteio)

19/03/2026, 10:52

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00