Execução Fiscal 5000116-83.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.103.567,73

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 19:45

Processo Inspecionado

04/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que nesta data intimei as partes para ciência do Precatório expedi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000116-83.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(81)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 19:45

Processo Inspecionado

04/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:45

Decisão

•16/12/2025, 18:44

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que nesta data intimei as partes para ciência do Precatório expedi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000116-83.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:24

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:19

Juntada de

21/01/2026, 16:15

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:37

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:42

Expedição de Informações.

13/11/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

13/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

01/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2024, 14:23

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2022, 18:38

Processo Inspecionado

28/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:19

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

30/10/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de certidão - juntada

20/08/2021, 18:11

Conclusos para decisão

31/05/2021, 16:16

Juntada de Aviso de Recebimento

21/05/2021, 14:39

Expedição de carta postal - citação.

16/03/2021, 11:05

Decisão proferida

30/11/2020, 13:35

Conclusos para decisão

22/09/2020, 13:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.

22/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2020, 13:02

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2020, 21:10

Proferida Decisão Saneadora

17/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:51

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2020, 11:02

Expedição de intimação eletrônica.

28/02/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2019, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:26

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2019, 10:47

Expedição de intimação eletrônica.

10/07/2019, 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento

10/07/2019, 14:24

Expedição de carta postal - citação.

09/04/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:03

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição inicial

04/02/2019, 11:11

Despacho

•25/08/2025, 13:27

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Despacho

•10/05/2024, 10:01

Despacho

•28/03/2022, 18:38

Despacho

•14/12/2021, 15:19

Despacho

•03/09/2021, 15:39

Decisão

•30/11/2020, 13:35

Documento de comprovação

•12/08/2020, 13:02

Decisão

•17/06/2020, 17:50

Decisão

•20/10/2019, 08:49

Despacho

•21/02/2019, 16:03