Reintegração / Manutenção de Posse 5000764-29.2025.8.08.0032 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5000764-29.2025.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE HERMINIO GOMES MATIELI REQUERIDO: IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA - ES38031, DULCE HORTA CYSNE - ES41162, ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES - ES29534, GUILHERME SOUZA GOMES ALVES - ES28776, LAURO NAZARIO TORRES - ES37641, LUIZ GUILHERME NAZARIO TORRES - ES39383, ROGERIO TORRES - ES5466 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI - ES23992 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000764-29.2025.8.08.0032 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Representando os autores, nota-se que o acordo de ID 89342001 foi assinado pela Dra. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB/ES nº 13.549, a qual, entretanto, pelo que se vê, não possui procuração nos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora, pelos patronos constituídos, para, em 05 (cinco) dias, informar se ratifica os termos do acordo. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE HERMINIO GOMES MATIELI REQUERIDO: IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA - ES38031, DULCE HORTA CYSNE - ES41162, ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES - ES29534, GUILHERME SOUZA GOMES ALVES - ES28776, LAURO NAZARIO TORRES - ES37641, LUIZ GUILHERME NAZARIO TORRES - ES39383, ROGERIO TORRES - ES5466 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI - ES23992 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000764-29.2025.8.08.0032 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Representando os autores, nota-se que o acordo de ID 89342001 foi assinado pela Dra. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB/ES nº 13.549, a qual, entretanto, pelo que se vê, não possui procuração nos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora, pelos patronos constituídos, para, em 05 (cinco) dias, informar se ratifica os termos do acordo. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:36

Mero expediente

16/03/2026, 19:15

Documento (Certidão)

07/03/2026, 04:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:39

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE HERMINIO GOMES MATIELI REQUERIDO: IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA - ES38031, DULCE HORTA CYSNE - ES41162, ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES - ES29534, GUILHERME SOUZA GOMES ALVES - ES28776, LAURO NAZARIO TORRES - ES37641, LUIZ GUILHERME NAZARIO TORRES - ES39383, ROGERIO TORRES - ES5466 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI - ES23992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para parte autora para apresentar réplica no prazo de lei. MIMOSO DO SUL-ES, 25 de outubro de 2025. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000764-29.2025.8.08.0032 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 10:42

Petição (Contestação)

14/08/2025, 18:21

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE HERMINIO GOMES MATIELI REQUERIDO: IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA - ES38031, DULCE HORTA CYSNE - ES41162, ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES - ES29534, GUILHERME SOUZA GOMES ALVES - ES28776, LAURO NAZARIO TORRES - ES37641, LUIZ GUILHERME NAZARIO TORRES - ES39383, ROGERIO TORRES - ES5466 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000764-29.2025.8.08.0032 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Cuida-se de ação de reintegração de posse aforada pelo ESPÓLIO DE JOSÉ CONTI MATIELI, representado pelo inventariante JOSÉ HERMÍNIO GOMES MATIELI, em face de IZAMAR OLIVEIRA LEANDRO, sustentando, em suma, ser o legítimo possuidor do imóvel descrito nos autos e que mesmo após o acordo extrajudicial firmado entre as partes, a ré se nega a desocupar o bem, restando, assim, configurado o esbulho. Por tais fatos, pugna pela concessão da tutela de urgência, para ser reintegrado na posse do imóvel. A inicial veio acompanhada de documentos. Anota-se, de início, que a presente decisão limita-se à análise da presença ou não dos requisitos autorizadores do deferimento liminar (artigos 561 e 562 ambos do Código de Processo Civil). No âmbito de ação de reintegração de posse, deve ser demonstrada a posse - seja direta ou indireta -, bem como a turbação ou esbulho praticado pela parte contrária a menos de ano e dia do ajuizamento da ação. Nesse sentido é o teor do art. 561 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso, não obstante o documento de ID 69755666, entendo que a demanda carece de melhor instrução probatória para se atestar a posse anterior do autor e a existência do alegado esbulho pela ré, visto que o documento, apesar de supostamente assinado por esta, não conta com reconhecimento de firma. Ademais, o boletim de ocorrência acostado aos autos foi lavrado com informações unilaterais prestadas pela parte autora, não servindo, por ora, como prova segura dos fatos suscitados. De mais a mais, não se mostra razoável, neste momento, deferir a reintegração de posse, medida, como se sabe, de extremas e graves consequências, sem dar oportunidade à parte demandada de apresentar sua versão dos fatos. Destarte, não restaram cumpridos, em sede de cognição sumária, os requisitos exigidos pelos artigos 561 e 562, ambos do Código de Processo Civil. Logo, não resta justificada, pelo menos não neste momento processual, a concessão da medida de urgência para fins de reintegração de posse. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária. Considerando as circunstâncias da causa, deixo de designar a audiência de que trata o art. 562 do CPC. Intime/cite-se para ciência, quando terá início o prazo de contestação, conforme art. 564 do Código de Processo Civil. Promova-se o cancelamento da audiência designada automaticamente pelo sistema. Diligencie-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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