Execução de Título Extrajudicial 0020103-98.2016.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0020103-98.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ADAO LEMOS DA SILVA, MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA, FABIANA MACHADO PONTES BALTAZAR, JAIME CRISTINO BALTAZAR INTIMAÇÃO Foi encaminhada a intimação para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Vitória-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 0020103-98.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ADAO LEMOS DA SILVA, MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA, FABIANA MACHADO PONTES BALTAZAR, JAIME CRISTINO BALTAZAR Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LA GATTA MARTINS - ES14289, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, após diligências infrutíferas de localização de bens, foi determinada a suspensão do feito (fls. 92), seguindo-se o arquivamento provisório por ausência de manifestação do exequente, após o decurso da suspensão (fls. 93 verso). Consoante o entendimento da redação original do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), em seu § 4º, art. 921, dispõe que o termo inicial da prescrição intercorrente é a data do fim do prazo de suspensão de 1 (um) ano. Considerando que o título executivo (Cédula de Crédito Bancário) possui prazo prescricional de 3 (três) anos (Lei nº 10.931/04 c/c LUG), e observando o lapso temporal decorrido entre o arquivamento (fls. 93 verso) e a retomada efetiva das diligências em 2022, vislumbro a possível consumação da prescrição intercorrente. Isto posto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0020103-98.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:49

Mero expediente

23/02/2026, 12:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 12:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/10/2025, 14:47

Incompetência

14/10/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:31

Mero expediente

04/06/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:15

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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