Recurso Inominado Cível 5025829-51.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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5025829-51.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/09/2025, 12:17

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 9440•Representa: PASSIVO

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA

OAB/ES 22177•Representa: PASSIVO

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 15739•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/09/2025 para DERBIO CAETANO - CPF: 452.891.907-91 (RECORRIDO).

22/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2025, 16:15

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 19:38

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

10/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:05

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 16:30

Despacho

•22/07/2025, 13:50

Sentença

•05/11/2024, 15:25

Despacho

•07/08/2024, 17:09

Documento de comprovação

•07/08/2024, 16:34

Documento de comprovação

•07/08/2024, 16:34

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