Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO
REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A, PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Endereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, andar 1, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610 Nome: PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA Endereço: Avenida Primeira Avenida, 1025, SALA 610 PARTE C, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-155 DESPACHO / CARTA / MANDADO / CITAÇÃO De início,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5033623-50.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, art. 4º e art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos autos, podendo, no entanto, apontar o interesse, caso em que a audiência será imediatamente designada. CUMPRA-SE este Despacho servindo de Carta/Ofício. FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DILIGENCIE-SE. Serra-ES, 23 de setembro de 2025. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 78440159 Petição Inicial Petição Inicial 25091216380728200000074319237 78440161 1- PROCURAÇÃO MRV - CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25091216380800400000074319239 78440163 2- RG- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO Documento de Identificação 25091216380866300000074319241 78440164 3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO Documento de comprovação 25091216380928500000074319242 78440167 4- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO Documento de comprovação 25091216380985900000074319245 78440168 5- CONTRACHEQUE- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO Documento de comprovação 25091216381044500000074319246 78440170 6- CONTRATO MRV- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BENTO Documento de comprovação 25091216381100500000074319247 78440171 7- EXTRATO MRV- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BEN Documento de comprovação 25091216381200900000074319248 78440172 8- EXTRATO CAIXA- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BEN Documento de comprovação 25091216381263500000074319249 78440174 9- TERMO DE POSSE- CLEUERCULES CORDEIRO DE OLIVEIRA BEN Documento de comprovação 25091216381322900000074319251 78439900 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25091513125037000000074320424