Execução de Título Extrajudicial 0000850-12.2015.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000850-12.2015.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GUSTAVO HERINGER DIAS EXECUTADO: VALDECI DORNELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PENNA MORAES - MG144792, SAMANTHA DIAS BARROS - RJ176232 Advogado do(a) EXECUTADO: GIBRAN GOMES CIRQUEIRA - MG142461 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 16/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000850-12.2015.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GUSTAVO HERINGER DIAS EXECUTADO: VALDECI DORNELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PENNA MORAES - MG144792, SAMANTHA DIAS BARROS - RJ176232 Advogado do(a) EXECUTADO: GIBRAN GOMES CIRQUEIRA - MG142461 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 16/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000850-12.2015.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 22:49

Outras Decisões

26/03/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:09

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:09

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:52

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 00:16

Documentos

Certidão - Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO HERINGER DIAS EXECUTADO: VALDECI DORNELAS, VALDECI DORNELAS DESPACHO (Vistos em inspeção) Compulsando os autos, verifico que, além do bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 6.202,61, formalizado por meio da decisão de ID. 70568084, consta também a realização de um bloqueio anterior no montante de R$ 18.486,56, efetuado em 12/08/2021, conforme se depreende da fl. 549. Referido valor de R$ 18.486,56 foi objeto de impugnação à penhora, a qual não foi objeto de análise por este Juízo em virtude do prosseguimento do fluxo processual em diligências distintas. Observo que o acordo entabulado entre as partes, acostado sob o ID. 79453840, dispôs especificamente e tão somente sobre a destinação dos valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 6.202,61) vinculados ao ID. 70568084. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000850-12.2015.8.08.0008 Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do valor remanescente bloqueado (R$ 18.486,56), informando o que entenderem de direito para fins de prosseguimento da satisfação do crédito ou eventual homologação de quitação. Paralelamente, em atenção ao expediente de ID. 76930656, que noticia a renúncia do mandato, PROCEDA a serventia com a imediata desabilitação do advogado renunciante no sistema PJe. A intimação do executado, para os fins deste despacho e atos subsequentes, deverá ser realizada exclusivamente por meio de seu outro patrono devidamente constituído nos autos. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO HERINGER DIAS EXECUTADO: VALDECI DORNELAS, VALDECI DORNELAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DIAS BARROS - RJ176232 Advogados do(a) EXECUTADO: GIBRAN GOMES CIRQUEIRA - MG142461, MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO - MG159163 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000850-12.2015.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GUSTAVO HERINGER DIAS em face de VALDECI DORNELAS. No curso do processo, as partes apresentaram instrumento de acordo judicial visando à quitação integral do débito executado. Foi determinado determinou a regularização da representação processual, uma vez que o termo de transação havia sido assinado apenas pelos patronos sem poderes específicos para transigir (ID 79069252). Em resposta, foi colacionada nova procuração conferindo às advogadas do exequente poderes especiais para transigir, desistir e firmar compromisso. O acordo prevê o pagamento do valor de R$ 110.000,00 em parcela única, além da liberação de valores anteriormente bloqueados via SISBAJUD no montante de R$ 6.202,61 (ID 79453840). O exequente peticionou ID 81694128 informando o cumprimento integral da obrigação, instruindo o pedido com comprovante de transferência via Pix realizado em 17/10/2025. Diante da satisfação do crédito, requereu a expedição de alvará e a extinção do feito. É o relatório. Decido. Considerando que a obrigação foi devidamente cumprida pelo executado, conforme prova do pagamento e manifestação expressa do credor, a extinção da execução é medida que se impõe, nos termos do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da advogada SAMANTHA DIAS FANNI (CPF: 044.264.476-07), devidamente habilitada com poderes para receber e dar quitação, procuração ID 79453841, para levantamento dos valores bloqueados no SISBAJUD (R$ 6.202,61 e acréscimos legais). Custas finais, se houver, pro rata, conforme o art. 90, §2º do CPC, observando-se eventual gratuidade de justiça. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Incabível a fixação de honorários sucumbenciais adicionais nesta fase, face à natureza transacional da extinção. Após as cautelas de estilo e baixa na distribuição, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente. Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUSTAVO HERINGER DIAS EXECUTADO: VALDECI DORNELAS, VALDECI DORNELAS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0000850-12.2015.8.08.0008 Vistos em inspeção. Trata-se de execução extrajudicial que tramita há mais de 10 (dez) anos, sem que tenha logrado êxito na satisfação do crédito exequendo, atualmente no valor de R$ 142.168,66. O exequente, diante da prolongada resistência do executado, requer a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como a penhora de percentual dos vencimentos do executado (ID. 56818491). O executado opôs resistência à penhora de seus vencimentos, alegando impenhorabilidade com base no art. 833, IV, do CPC (ID. 67932351). É o relatório. DA PENHORA VIA SISBAJUD DEFIRO a penhora de valores via SISBAJUD. Junto ao processo o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores", contendo os dados da ordem de bloqueio. Foram localizados R$6.202,61 na conta do executado, os valores ficarão indisponíveis ao executado, procedendo com sua intimação, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha constituído nos autos (art. 854, § 2º do CPC) para os fins do art. 854, §3º do CPC. Após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item anterior, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854 §5º do CPC. Não havendo impugnação no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o competente alvará para o levantamento da quantia penhorada. DA PENHORA DE VENCIMENTOS Considerando que os valores bloqueados via SISBAJUD foram, mais uma vez, insuficientes para o cumprimento integral da obrigação, passo a análise do pedido de penhora de salário. Conforme consta nos autos, o executado, VALDECI DORNELAS, exerce a função pública de Prefeito do Município de Nova Belém/MG. Sua declaração de bens à Justiça Eleitoral de 2024 aponta um patrimônio expressivo, totalizando R$9.798.119,78 (nove milhões e setecentos e noventa e oito mil e cento e dezenove reais e setenta e oito centavos), incluindo bens imóveis e R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) em dinheiro em espécie. Apesar da resistência apontada pelo executado, esclareço que, a regra da impenhorabilidade de salários não é absoluta, podendo ser relativizada em situações excepcionais, especialmente quando o devedor possui outras fontes de renda e a constrição não compromete sua subsistência digna e a de sua família. No caso em análise, a capacidade econômica do executado, demonstrada pelo seu cargo público e pelo patrimônio declarado, afasta a alegação de que a penhora de parte de seus rendimentos comprometeria sua subsistência. A insistência do executado em se esquivar do cumprimento da obrigação, apesar de seu considerável patrimônio, configura uma conduta que atenta contra a boa-fé processual e o princípio da efetividade da execução. O processo executivo tem como escopo garantir a satisfação do crédito judicialmente reconhecido, não se admitindo que a execução se arraste indefinidamente, o que configuraria verdadeiro descrédito da jurisdição. O princípio da efetividade da tutela jurisdicional, corolário do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), impõe ao julgador o dever de adotar os meios legalmente disponíveis para alcançar o resultado útil do processo. Conforme já citado, no presente caso o executado ocupa cargo público de prefeito, recebendo vencimentos mensais; declarou possuir outras fontes de renda e patrimônio expressivo, superior a R$ 9,7 milhões e a execução tramita há mais de uma década, sem êxito, apesar de evidenciada a capacidade financeira do devedor. No caso concreto, restam evidenciados indícios de resistência injustificada do executado ao cumprimento da obrigação, fato que recomenda a adoção de meios mais eficazes e céleres de constrição patrimonial. Neste contexto, revela-se plenamente legítima a relativização da impenhorabilidade dos vencimentos para assegurar o adimplemento da obrigação, sobretudo diante do princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC). Ademais, eventual constrição deverá observar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, mediante o bloqueio de percentual que não comprometa a digna subsistência do executado, a ser arbitramento por este Juízo. Diante do exposto, DEFIRO o pedido a penhora sob os vencimentos líquidos mensais percebidos pelo executado no exercício do cargo de Prefeito do Município de Nova Belém/MG, até o integral pagamento do débito. O percentual será definido após a juntada da folha de pagamento do executado. OFICIE-SE à respectiva municipalidade para que junte aos autos a folha de pagamento do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para fixação do percentual da penhora. HABILITE-SE a advogada, conforme requerido no ID. 27893546. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUÍZA DE DIREITO

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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