Cumprimento de sentença 5010575-76.2025.8.08.0011 - TJES

Cumprimento de sentença 5010575-76.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:37

Publicação

06/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EXPRESS TRANSPORTE FARDIM LTDA INTERESSADO: MARCIO PAIXAO TAVARES DE FARIAS, COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) INTERESSADO: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006, MARIANA PITANGA ABRANTES - ES36863 para, no prazo de 10 dias, informar se seu crédito foi satisfeito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02/07/2026 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5010575-76.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:11

Documento (Certidão)

02/07/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 09:50

Publicação

18/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EXPRESS TRANSPORTE FARDIM LTDA INTERESSADO: MARCIO PAIXAO TAVARES DE FARIAS, COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) INTERESSADO: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006, MARIANA PITANGA ABRANTES - ES36863 para informar, no prazo de 05(cinco) dias, o(s) seguinte(s) dado(s) necessário(s) para a transferência bancária do valor pendente de levantamento: 1) NÚMERO DO BANCO de destino; 2) Número da Agência. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16/06/2026 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5010575-76.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EXPRESS TRANSPORTE FARDIM LTDA INTERESSADO: MARCIO PAIXAO TAVARES DE FARIAS, COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006, MARIANA PITANGA ABRANTES - ES36863 Advogado do(a) INTERESSADO: ALEX VAILLANT FARIAS - ES13356 DESPACHO 1. Promova-se a transferência bancária do valor depositado/pago pelo réu COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ID 90027153) para a conta indicada pela credora na petição ID 90650083. 2. Isto feito, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5010575-76.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar se seu crédito foi satisfeito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:12

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EXPRESS TRANSPORTE FARDIM LTDA REQUERIDO: MARCIO PAIXAO TAVARES DE FARIAS, COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da LJE. FUNDAMENTOS Não existindo questões processuais por analisar, dou o feito por saneado. Passo ao enfrentamento do mérito da pretensão inicial. Decreto a revelia dos réus porque, embora devidamente citados e intimados não compareceram à audiência designada por este juízo, de modo que devem ser reconhecidas sua revelias, presumindo-se, pois, verdadeiras as assertivas autorais (art. 20 LJE). Com efeito, a ausência de contrariedade aos fatos articulados na exordial impõe o reconhecimento de que sejam estes, os fatos, ao menos presuntivamente verdadeiros, e se são autênticos, justa se apresenta a pretensão vestibular. Decerto, as alegações da parte autora somadas à presunção legal de veracidade, demonstram o erro na transferência via PIX no valor de R$ 1.836,00, de modo que o 1º réu teria recebido mencionado valor de forma equivocada. No mesmo sentido, tem-se que igualmente provado o fato de que o 2º réu, mesmo notificado do erro da transferência, não agiu com a diligência esperada para o auxílio na recuperação dos valores. Sendo a relação entre a parte autora e o 2º réu de consumo, e presumida a negligência na prestação do serviço de assistência após o erro, a inércia da instituição financeira contribuiu para a consumação do dano, devendo ser reconhecida sua responsabilidade, à luz do CDC, conjugada com os efeitos da revelia. Portanto, a pretensão de ressarcimento pleiteado está em conformidade com o ordenamento jurídico, impondo-se a condenação solidária para a restituição integral do valor transferido por erro, como dos autos constam. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC para CONDENAR os réus solidariamente a restituírem o valor de R$ 1.836,00 em favor da parte autora, com correção monetária que deve ser considerada da data do desembolso (15/04/2025) até a última citação (16/10/2025) pelo IPCA, e juros de mora da citação (16/10/2025) em diante, empregando-se a Taxa Selic, índice que já contempla a correção monetária. Ficam os réus cientes das disposições dos artigos 517 e 782, §§3º e 5º, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da LJE. Façam os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, titular deste Juizado Especial Cível para homologação. JULY SILVEIRA HEITOR Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais com isenção, face ao disposto no art. 54 da LJE. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5010575-76.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXPRESS TRANSPORTE FARDIM LTDA REQUERIDO: MARCIO PAIXAO TAVARES DE FARIAS, COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 para INTIMAÇÃO da data, horário e local da audiência designada nos autos, conforme segue: DATA, HORA E LOCAL: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 2º Juizado Especial Cível Data: 17/11/2025 Hora: 12:45 - Sala de Audiência de CONCILIAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível FICA, ainda, ciente de que o(a) REQUERENTE: EXPRESS TRANSPORTE FARDIM LTDA está(ao) sendo INTIMADO(OS) através de sua pessoa, de modo que deverá se fazer acompanhar de seu cliente em mencionada audiência. Em atenção ao disposto na Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto 002/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, as audiências de CONCILIAÇÃO se realizarão de modo presencial. Faculta-se a realização de audiência na forma telepresencial a pedido da parte, manifestação de interesse reconhecido com o ingresso do interessado no correspondente ambiente virtual, a partir dos dados abaixo: Dados para acesso: Tópico: Audiência de Conciliação Horário: 17 nov. 2025 12:45 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/81329754551?pwd=f4K72aRXCzUIYOCd2jrf0WqnNB3x4u.1 ID da reunião: 813 2975 4551 Senha: 2Jecivel Obs.: 1. Caso a parte faça opção pela telepresencialidade, ela deverá acessar o ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência, responsabilizando-se pela viabilidade das transmissões de dados, de modo que eventual impossibilidade de participação do ato em virtude de obstáculos de natureza técnica deve ser devida e tempestivamente justificada, sob os ônus processuais pertinentes; 2. A ausência à audiência (tele)presencial importará na aplicação do disposto nos arts. 20 e 51, I, da Lei 9.099/95. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIRIM, 25/08/2025 FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5010575-76.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) está(ao) sendo INTIMADO(OS) através de sua pessoa, de modo que deverá se fazer acompanhar de seu cliente em mencionada audiência. Em atenção ao disposto na Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto 002/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, as audiências de CONCILIAÇÃO se realizarão de modo presencial. Faculta-se a realização de audiência na forma telepresencial a pedido da parte, manifestação de interesse reconhecido com o ingresso do interessado no correspondente ambiente virtual, a partir dos dados abaixo: Dados para acesso: Tópico: Audiência de Conciliação Horário: 17 nov. 2025 12:45 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/81329754551?pwd=f4K72aRXCzUIYOCd2jrf0WqnNB3x4u.1 ID da reunião: 813 2975 4551 Senha: 2Jecivel Obs.: 1. Caso a parte faça opção pela telepresencialidade, ela deverá acessar o ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência, responsabilizando-se pela viabilidade das transmissões de dados, de modo que eventual impossibilidade de participação do ato em virtude de obstáculos de natureza técnica deve ser devida e tempestivamente justificada, sob os ônus processuais pertinentes; 2. A ausência à audiência (tele)presencial importará na aplicação do disposto nos arts. 20 e 51, I, da Lei 9.099/95. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIRIM, 25/08/2025 FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE Diretor de Secretaria

26/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(69)