Execução Fiscal 5012263-77.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.991,99

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO

OAB/ES 15994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

07/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 18/12/2025.

07/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 00:52

Juntada de

30/01/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5012263-77.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:40

Processo Inspecionado

21/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de agravo de instrumento

19/01/2026, 15:24

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 13:37

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

07/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 18/12/2025.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:40

Decisão

•15/12/2025, 17:38

07/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 00:52

Juntada de

30/01/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5012263-77.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:40

Processo Inspecionado

21/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de agravo de instrumento

19/01/2026, 15:24

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:43

Juntada de

25/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:35

Desentranhado o documento

17/10/2025, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:58

Juntada de

17/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:28

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.

07/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

16/06/2025, 04:50

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.

16/06/2025, 04:50

Expedição de Intimação eletrônica.

04/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO - CPF: 002.890.807-46 (EXECUTADO).

04/06/2025, 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:46

Juntada de

28/05/2025, 15:21

Juntada de Ofício

28/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:07

Expedição de Intimação eletrônica.

02/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 15:13

Processo Inspecionado

02/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 14:56

Processo Inspecionado

24/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:12

Juntada de Aviso de Recebimento

21/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 21:59

Despacho

•25/11/2025, 17:36

Despacho

•22/10/2025, 18:10

Decisão

•17/10/2025, 18:01

Despacho

•29/09/2025, 16:38

Despacho

•04/09/2025, 14:27

Decisão

•07/07/2025, 13:29

Decisão

•04/06/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•02/04/2025, 15:13

Documento de comprovação

•01/04/2025, 14:55

Despacho

•28/03/2025, 15:14

Decisão

•24/03/2025, 14:56

Despacho - Carta

•07/02/2025, 12:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/01/2026, 14:40

Decisão

•15/12/2025, 17:38

Despacho

•25/11/2025, 17:36

Despacho

•22/10/2025, 18:10

Decisão

•17/10/2025, 18:01

Despacho

•29/09/2025, 16:38

Despacho

•04/09/2025, 14:27

Decisão

•07/07/2025, 13:29

Decisão

•04/06/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•02/04/2025, 15:13

Documento de comprovação

•01/04/2025, 14:55

Despacho

•28/03/2025, 15:14

Decisão

•24/03/2025, 14:56

Despacho - Carta

•07/02/2025, 12:17

Decisão

•08/01/2025, 14:57

Decisão

•08/01/2025, 13:37