Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015348-64.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015348-64.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ANTONIO ALVES DE MELO - CPF: 690.240.067-91 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LAD ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5015348-64.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:09

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

07/01/2026, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 17:41

Juntada de certidão

12/11/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 00:05

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 18:09

Sentença

•07/01/2026, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ANTONIO ALVES DE MELO - CPF: 690.240.067-91 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MELO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de réplica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

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